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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) rejeitou uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito Alexandre Kalil (sem partido) sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral na campanha ao governo de Minas em 2022.<\/p>\n
O MP pedia que o ex-prefeito fosse denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e apontou irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de uma pesquisa em troca de um contrato firmado pelo Executivo Municipal.<\/p>\n
O desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG, no entanto, rejeitou as alega\u00e7\u00f5es do MP e afirmou que n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios concretos da participa\u00e7\u00e3o de Kalil em qualquer irregularidade.<\/p>\n
A den\u00fancia contra Alexandre Kalil foi apresentada pela 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Belo Horizonte, e citou tamb\u00e9m a ex-secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o da PBH, Adriana Branco, o ex-secret\u00e1rio de Governo e hoje deputado estadual Adalclever Lopes (PSD) e o ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage.<\/p>\n
Adriana Branco, Adalclever Lopes e Alberto Lage celebraram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o foram denunciados pelo MP.<\/p>\n
Em decis\u00e3o que rejeitou a den\u00fancia contra Kalil, o desembargador avaliou que os depoimentos n\u00e3o imputaram fatos delitivos ao ex-prefeito e ressaltou o \u201clapso temporal entre a pesquisa encomendada no in\u00edcio de 2021 e a ren\u00fancia do cargo de prefeito, no final de mar\u00e7o de 2022\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se demonstrou tenha o denunciado Alexandre Kalil participado de qualquer tratativa acerca da contrata\u00e7\u00e3o de pesquisa de opini\u00e3o, tampouco tenha trocado mensagens com os corr\u00e9us, sendo insuficiente \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o de procedimento criminal a circunst\u00e2ncia de haver o secret\u00e1rio de Governo afirmado que o ent\u00e3o prefeito municipal tenha autorizado o contrato\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDestarte, entendo que a pretens\u00e3o ministerial padece de justa causa, na medida em que os elementos juntados aos autos n\u00e3o demonstram suficientemente a materialidade e os ind\u00edcios de autoria em rela\u00e7\u00e3o a Alexandre Kalil\u201d, continua o magistrado.<\/p>\n
\u201cFace ao exposto, rejeito a den\u00fancia apresentada em desfavor de Alexandre Kalil, determinando-se o prosseguimento do ANPP celebrado por Adriana Branco Cerqueira perante a 7\u00aa Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte\u201d, finalizou o desembargador Matheus Chaves.<\/p>\n
Em outra a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, o O processo condenou o ex-mandat\u00e1rio por improbidade administrativa em uma a\u00e7\u00e3o que envolve a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Mangabeiras, que \u00e9 acusada de se apropriar ilegalmente do espa\u00e7o p\u00fablico ao cercar ruas e pra\u00e7as p\u00fablicas na regi\u00e3o conhecida como \u201cClube dos Ca\u00e7adores\u201d, na regi\u00e3o centro-sul de Belo Horizonte.<\/p>\n Apesar de a a\u00e7\u00e3o considerada ilegal ter come\u00e7ado antes de Kalil ter assumido como prefeito, ainda em 2005, foi durante a sua gest\u00e3o que a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a em tr\u00e2nsito e julgado ocorreu, e, por isso, o r\u00e9u foi considerado culpado pelo magistrado.<\/p>\n Ele ainda fica proibido de contratar e receber benef\u00edcios do poder p\u00fablico pelo mesmo per\u00edodo. A decis\u00e3o, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi publicada na quinta-feira (7).<\/p>\n Uma outra a\u00e7\u00e3o contra Kalil que envolve suposto ato de nepotismo tem audi\u00eancia marcada para segunda-feira (18). A den\u00fancia contra o ex-prefeito foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que aponta um ato de improbidade administrativa de Kalil ao nomear, em 2020, Marcelo Amarante Guimar\u00e3es, irm\u00e3o de Fernanda Amarante Guimar\u00e3es – com quem Kalil j\u00e1 teve um relacionamento.<\/p>\n De acordo com o MP, a nomea\u00e7\u00e3o de Marcelo Amarante violaria a Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que se trata de nomea\u00e7\u00e3o de parente de uma pessoa com v\u00ednculo afetivo pr\u00e9vio com a autoridade. O caso veio \u00e0 tona durante uma CPI criada na C\u00e2mara Municipal de BH que apurou supostas irregularidades do ex-prefeito.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG pede a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa de Kalil e do funcion\u00e1rio, multa de 24 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo servidor e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por quatro anos aos r\u00e9us.<\/p>\n
\n ex-prefeito da capital mineira foi condenado a perder os direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nDen\u00fancia de nepotismo<\/h2>\n