{"id":26048,"date":"2025-12-04T11:20:51","date_gmt":"2025-12-04T14:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26048"},"modified":"2025-12-04T11:20:53","modified_gmt":"2025-12-04T14:20:53","slug":"parecer-favoravel-a-privatizacao-da-copasa-sera-debatido-na-tarde-desta-5a-na-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26048","title":{"rendered":"Parecer favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa ser\u00e1 debatido na tarde desta 5\u00aa na ALMG"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, que
\n prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, teve seu parecer distribu\u00eddo em avulso na manh\u00e3 desta quinta-feira (4) na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG). Com a medida, outra reuni\u00e3o foi marcada para as 15h20, quando ser\u00e1 feita a discuss\u00e3o do relat\u00f3rio. Se o texto for aprovado, a venda da companhia de saneamento j\u00e1 pode ser votada em segundo turno em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o do parecer de forma avulsa aos deputados membros da comiss\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia da base governista para evitar que a oposi\u00e7\u00e3o pe\u00e7a vista para an\u00e1lise do texto e adie a vota\u00e7\u00e3o em ao menos 24 horas. A forma como o relator Z\u00e9 Guilherme (PP) optou para apresentar seu entendimento sobre o projeto exige um intervalo m\u00ednimo de seis horas entre as sess\u00f5es. Portanto, o PL pode ser liberado para o plen\u00e1rio ainda nesta quinta.<\/p>\n

O parecer \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) na forma do substitutivo n\u00ba1. O relator argumenta que a venda da companhia ser\u00e1 importante para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico em Minas e para obter recursos necess\u00e1rios para o cumprimento das exig\u00eancias do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n

O texto mant\u00e9m acr\u00e9scimos feitos ao texto
\n durante a tramita\u00e7\u00e3o de primeiro turno<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, como a garantia de uma estabilidade tempor\u00e1ria aos servidores da empresa. Ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o, o emprego dos funcion\u00e1rios da Copasa fica assegurado por 18 meses, se o projeto for aprovado neste formato.<\/p>\n

Novas emendas<\/b><\/h2>\n

A expectativa para a reuni\u00e3o marcada para as 15h20 \u00e9 de que a oposi\u00e7\u00e3o use seu tempo regimental para discutir emendas apresentadas ao projeto durante a tramita\u00e7\u00e3o de segundo turno. Parlamentares do Bloco Democracia e Luta sugerem quatro adi\u00e7\u00f5es ao texto de Zema com prerrogativas para empresas interessadas na compra da Copasa.<\/p>\n

As emendas determinam o seguinte:<\/p>\n

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  • Fica proibida a venda para empresas que, durante o ano de 2025, tenham adquirido e\/ou vendido mais que 3% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da empresa;<\/li>\n
  • Fica proibida a venda para empresas que detenham concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de fornecimento de \u00e1gua, esgoto e saneamento e que em 31\/12\/2025 n\u00e3o cumpram 95% do fornecimento de \u00e1gua e 90% de coleta e tratamento de esgoto em suas \u00e1reas de concess\u00e3o;<\/li>\n
  • Fica proibida a venda para empresas que tenham endividamento superior ao seu patrim\u00f4nio ou d\u00edvida l\u00edquida superior a R$ 10 bilh\u00f5es;<\/li>\n
  • Fica proibida a venda para empresas que tenham em sua dire\u00e7\u00e3o membros que j\u00e1 integraram a administra\u00e7\u00e3o da Copasa desde 2024.<\/li>\n<\/ul>\n

    Conforme apurado pela Itatiaia<\/b>, as emendas protocoladas pela oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram bem recebidas pelo bloco governista da Assembleia. A situa\u00e7\u00e3o acredita que
    \n     o cumprimento das exig\u00eancias sugeridas poderia inviabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

    A Copasa no Propag<\/b><\/h2>\n

    O PL 4.380\/2025 teve sua tramita\u00e7\u00e3o precedida por uma
    \n     atribulada discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, tamb\u00e9m de autoria de Zema, que derrubou a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

    A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados, incluindo os im\u00f3veis do estado.<\/p>\n

    O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

    Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n

    Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa \u00e9 defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n

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