{"id":26003,"date":"2025-12-04T00:01:08","date_gmt":"2025-12-04T03:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26003"},"modified":"2025-12-04T00:01:08","modified_gmt":"2025-12-04T03:01:08","slug":"messias-pede-a-gilmar-que-reveja-decisao-sobre-impeachment-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26003","title":{"rendered":"Messias pede a Gilmar que reveja decis\u00e3o sobre impeachment no STF"},"content":{"rendered":"

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O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/b>, protocolou nesta quarta-feira (3) um pedido formal ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/b>, para que seja revista a decis\u00e3o que atribui exclusivamente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/b> a autoria de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.<\/p>\n

O pedido foi apresentado no \u00e2mbito das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, das quais Gilmar Mendes \u00e9 relator. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pelo partido Solidariedade e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tratam da constitucionalidade de dispositivos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.<\/p>\n

Messias, que atualmente chefia a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/b> e foi indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/b> para ocupar uma vaga no STF, solicita que a medida cautelar concedida por Gilmar Mendes seja reconsiderada pelo pr\u00f3prio relator.<\/p>\n

Como alternativa, pede que seus efeitos sejam suspensos at\u00e9 o julgamento definitivo do caso pelo plen\u00e1rio da Corte, previsto para come\u00e7ar no dia 12 deste m\u00eas no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

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Em sua peti\u00e7\u00e3o, a AGU argumenta que a decis\u00e3o do ministro altera de forma significativa o entendimento sobre quem tem legitimidade para apresentar den\u00fancias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.<\/p>\n

Para Messias, \u00e9 leg\u00edtimo que qualquer cidad\u00e3o possa apresentar esse tipo de den\u00fancia ao Senado, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel assegurar o exerc\u00edcio pleno da cidadania e o controle dos atos das autoridades p\u00fablicas, especialmente em uma democracia. A restri\u00e7\u00e3o imposta pela medida cautelar inviabiliza a participa\u00e7\u00e3o popular em tema de evidente relev\u00e2ncia institucional\u201d, diz um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o protocolada pela AGU.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Gilmar Mendes<\/b>, proferida de forma monocr\u00e1tica, estabelece que o conte\u00fado de decis\u00f5es judiciais de ministros do STF n\u00e3o pode, por si s\u00f3, fundamentar pedidos de impeachment.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao concentrar na PGR a exclusividade para iniciar esse tipo de procedimento, a medida altera, na pr\u00e1tica, a din\u00e2mica prevista na Lei do Impeachment, que admite a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias por qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

No pedido encaminhado ao STF, Messias sustenta que a cautelar \u201cantecipou os efeitos de um julgamento de m\u00e9rito\u201d e que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade ativa deve ser debatida e decidida pelo conjunto dos ministros, e n\u00e3o de forma individual. \u201cA mat\u00e9ria em discuss\u00e3o possui impacto direto sobre o equil\u00edbrio entre os Poderes e sobre a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o de autoridades do mais alto escal\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d, argumenta a AGU em outro trecho.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o das ADPFs est\u00e1 prevista para come\u00e7ar no plen\u00e1rio virtual do STF no dia 12. At\u00e9 l\u00e1, Gilmar Mendes pode decidir, individualmente, se reconsidera ou n\u00e3o sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o tema ser\u00e1 submetido ao julgamento dos demais ministros da Corte.<\/p>\n<\/p><\/div>\n