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Em uma coletiva marcada por discursos duros e tom de alerta, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional reagiram, nesta quarta-feira (3), \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal,<\/b> que restringe a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.<\/p>\n
Reunidos em Bras\u00edlia, deputados e senadores classificaram o ato como uma tentativa de \u201cblindagem institucional<\/b>\u201d e de concentra\u00e7\u00e3o de poder no Judici\u00e1rio, reduzindo a atua\u00e7\u00e3o do Senado Federal no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros do STF.<\/p>\n
O deputado Zucco<\/b> abriu sua fala fazendo refer\u00eancia \u00e0 frase atribu\u00edda a Luiz XIV, \u201co Estado sou eu\u201d, afirmando que a express\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o pertence apenas \u00e0 monarquia absolutista, mas que \u201cpode muito bem ser dita hoje por um ministro do Supremo\u201d. Segundo ele, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes representa uma ruptura com os fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito, ao retirar do cidad\u00e3o comum o direito de denunciar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da mais alta Corte do pa\u00eds.<\/p>\n
Zucco afirmou que o Supremo vem, progressivamente, ampliando sua atua\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do papel constitucional de julgar, assumindo fun\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas que caberiam ao Congresso Nacional. Citou como exemplos decis\u00f5es envolvendo temas como o IOF e a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante no consumo de drogas. Para o parlamentar, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u201csacramenta a concentra\u00e7\u00e3o de poder em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, algo nunca visto na democracia brasileira\u201d.<\/p>\n
Zucco tamb\u00e9m declarou que a medida retira das m\u00e3os do povo o direito de fiscalizar autoridades e classificou a decis\u00e3o como um passo rumo ao que chamou de \u201cditadura judicial\u201d. Ele tamb\u00e9m defendeu que o Congresso paute, com urg\u00eancia, projetos que limitam decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de mandato fixo para ministros do STF.<\/p>\n
Ao lado de outros deputados da oposi\u00e7\u00e3o, Zucco apresentou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/b> que, segundo ele, busca \u201crestabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo de impeachment\u201d e garantir que a compet\u00eancia permane\u00e7a exclusivamente com o Senado Federal. A proposta prev\u00ea quatro mudan\u00e7as principais<\/b>:<\/p>\n Em sua fala de encerramento, Zucco afirmou que, se o Congresso n\u00e3o reagir, \u201co mais digno ser\u00e1 entregar as chaves e fechar a Casa do Povo\u201d.<\/p>\n O senador Rog\u00e9rio Marinho<\/b> refor\u00e7ou o discurso de que h\u00e1 um desequil\u00edbrio claro entre os Poderes. Para ele, a decis\u00e3o ocorre em um momento estrat\u00e9gico, em meio ao debate sobre mudan\u00e7as no cen\u00e1rio pol\u00edtico a partir de 2027, quando uma eventual maioria no Senado poderia exigir maior responsabilidade de ministros do Supremo.<\/p>\n Marinho relembrou que crimes de responsabilidade previstos em lei incluem suspei\u00e7\u00e3o, atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e conduta incompat\u00edvel com o decoro do cargo. Citou, ainda, epis\u00f3dios em que ministros teriam extrapolado suas fun\u00e7\u00f5es, mencionando declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o prolongamento de inqu\u00e9ritos sem prazo definido, como o que investiga atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n O senador criticou a ideia de que ministros do STF n\u00e3o possam ser submetidos ao mesmo grau de escrut\u00ednio que parlamentares. \u201cDeputados e senadores s\u00e3o julgados cotidianamente pela sociedade e pela imprensa. Mas, no caso do Supremo, cria-se uma c\u00fapula inalcan\u00e7\u00e1vel, acima da lei e sem qualquer tipo de controle efetivo\u201d, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Gustavo Gayer<\/b> levou \u00e0 coletiva dados de pesquisas de opini\u00e3o para sustentar o argumento de que h\u00e1 um crescente temor da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Segundo ele, levantamentos recentes apontam que mais de 60% dos brasileiros t\u00eam medo de expressar suas opini\u00f5es nas redes sociais, e que uma parcela significativa v\u00ea o Judici\u00e1rio como uma amea\u00e7a \u00e0 democracia.<\/p>\n Gayer afirmou que a esperan\u00e7a de parte da popula\u00e7\u00e3o estava depositada nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, com a expectativa de eleger um Senado mais disposto a analisar pedidos de impeachment de ministros. Ele afirmou que a decis\u00e3o de Gilmar Mendes seria uma rea\u00e7\u00e3o direta a esse cen\u00e1rio, chamando o ato de \u201caberra\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria\u201d e \u201cgolpe contra o direito do povo\u201d. Ele comparou a medida a pr\u00e1ticas de regimes autorit\u00e1rios e criticou o fato de, segundo ele, a admissibilidade de um pedido de impeachment ter sido concentrada em uma \u00fanica figura com v\u00ednculos anteriores com o pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n\n