{"id":25910,"date":"2025-12-03T13:45:55","date_gmt":"2025-12-03T16:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25910"},"modified":"2025-12-03T13:45:56","modified_gmt":"2025-12-03T16:45:56","slug":"pl-antifaccao-relator-no-senado-retoma-texto-do-governo-e-quer-taxacao-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25910","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o: relator no Senado retoma texto do governo e quer taxa\u00e7\u00e3o de bets"},"content":{"rendered":"

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O relator do projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou seu parecer sobre a proposta nesta quarta-feira (3), com ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao
\n texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Ele far\u00e1 a leitura do relat\u00f3rio ainda hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as, Vieira prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal de fac\u00e7\u00e3o criminosa, caracterizada pela atua\u00e7\u00e3o mediante controle territorial ou atua\u00e7\u00e3o interestadual, como esp\u00e9cie de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com pena de 15 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o \u00e9 uma nova taxa\u00e7\u00e3o de 15% sobre as empresas de apostas esportivas online, as chamadas \u201cbets\u201d, com o objetivo de destinar recursos ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica exclusivamente para o combate ao crime organizado.<\/p>\n

Segundo o emedebista, a Cide-Bets (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico das Bets) pode destinar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es anuais para o combate ao crime organizado, de acordo com estimativa do Banco Central.<\/p>\n

O objetivo dessa medida \u00e9 resolver uma das principais
\n cr\u00edticas do governo<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> ao substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que alterava os recursos destinados aos fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Vieira acrescentou, inclusive, dispositivo que d\u00e1 prazo de 180 dias para que o Executivo estude e proponha a reestrutura\u00e7\u00e3o dos fundos existentes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m prop\u00f5e:<\/p>\n