{"id":25901,"date":"2025-12-03T12:43:47","date_gmt":"2025-12-03T15:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25901"},"modified":"2025-12-03T12:43:48","modified_gmt":"2025-12-03T15:43:48","slug":"gilmar-restringe-pedidos-de-impeachment-do-stf-e-frusta-estrategia-do-bolsonarismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25901","title":{"rendered":"Gilmar restringe pedidos de impeachment do STF e frusta estrat\u00e9gia do bolsonarismo"},"content":{"rendered":"

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) poder\u00e1 apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decis\u00e3o suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que permitiam que qualquer cidad\u00e3o acionasse o Senado para tentar afastar integrantes do tribunal.<\/p>\n

A medida atinge diretamente uma das principais pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos \u00faltimos anos, o bolsonarismo passou a tratar o impeachment de ministros do STF como uma bandeira pol\u00edtica e, inclusive, a discutir a forma\u00e7\u00e3o de uma maioria no Senado em 2026 que pudesse aprovar esse tipo de processo. A decis\u00e3o de Gilmar enfraquece essa estrat\u00e9gia ao elevar o rigor e restringir quem pode pedir a abertura de um processo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (3) em a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros. Para Gilmar, a lei de 1950 – criada quatro d\u00e9cadas antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 – cont\u00e9m regras incompat\u00edveis com a independ\u00eancia e a estabilidade dos ministros, como a vitaliciedade e a prote\u00e7\u00e3o contra press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

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Por que s\u00f3 o PGR poder\u00e1 pedir o impeachment?<\/h2>\n

Gilmar afirma que permitir den\u00fancias de qualquer pessoa abre espa\u00e7o para persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e tentativas de intimida\u00e7\u00e3o \u2014 pr\u00e1tica que, segundo ele, pode afetar a imparcialidade de ministros e enfraquecer o Estado de Direito. O PGR, diz o ministro, \u00e9 o \u00fanico que possui atribui\u00e7\u00e3o legal e t\u00e9cnica para avaliar se h\u00e1 base jur\u00eddica para um processo t\u00e3o excepcional.<\/p>\n

Outro trecho suspenso \u00e9 o que permitia iniciar um impeachment com maioria simples no Senado – apenas 21 senadores. Para Gilmar, esse qu\u00f3rum reduzido permitiria que press\u00f5es pol\u00edticas interfiram no trabalho dos ministros. Ele considera que o n\u00famero adequado \u00e9 o de dois ter\u00e7os dos senadores, regra usada em outros processos de impeachment previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00f5es judiciais n\u00e3o podem motivar impeachment<\/h2>\n

O ministro tamb\u00e9m suspendeu artigos que permitiam acusar magistrados pelo conte\u00fado de suas decis\u00f5es, o chamado \u201ccrime de hermen\u00eautica\u201d. Diverg\u00eancias jur\u00eddicas, refor\u00e7a Gilmar, fazem parte da atividade do juiz e n\u00e3o podem ser tratadas como crime.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele suspendeu dispositivos que previam o afastamento tempor\u00e1rio de ministros durante o processo, afirmando que isso poderia comprometer o funcionamento do STF, j\u00e1 que os ministros n\u00e3o t\u00eam substitutos.<\/p>\n

O que acontece agora?<\/h2>\n

A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do STF em uma sess\u00e3o virtual marcada para come\u00e7ar no dia 12 e terminar no dia 19. Caber\u00e1 aos demais ministros decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o a suspens\u00e3o dos principais dispositivos da Lei do Impeachment.<\/p>\n<\/p><\/div>\n