Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> volta a apreciar os projetos associados ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvida dos Estados (Propag), tido como principal mecanismo para refinanciar o d\u00e9bito de R$ 175 bilh\u00f5es do estado com a Uni\u00e3o, nesta segunda-feira (1). Ao longo do m\u00eas de dezembro, os parlamentares ter\u00e3o pelo menos dois projetos fundamentais para os planos do Pal\u00e1cio Tiradentes dentro do Propag.<\/p>\nNa reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), o texto que trata da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento (Copasa) est\u00e1 pautado para aprecia\u00e7\u00e3o das 29 emendas que foram apresentadas pelo bloco de oposi\u00e7\u00e3o ao governador Romeu Zema, logo quando a proposta chegou ao plen\u00e1rio em primeiro turno.<\/p>\n
Para esta segunda-feira est\u00e3o marcadas quatro reuni\u00f5es da FFO. A privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 pautada nas duas primeiras \u00e0s 9h e \u00e0s 10h. Formada por maioria governista, a comiss\u00e3o deve deixar o projeto pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no primeiro turno j\u00e1 na ter\u00e7a-feira. A base do governo pretende votar o projeto em dois turnos ainda neste ano.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 3.733\/2025 que trata da venda ou federaliza\u00e7\u00e3o de centenas de im\u00f3veis do estado ser\u00e1 debatido na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU), com sess\u00f5es marcadas para \u00e0s 9h30 e 9h45.<\/p>\n
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O chamado PL dos im\u00f3veis \u00e9 um dos mais pol\u00eamicos e de tramita\u00e7\u00e3o mais arrastada entre os textos que integram o pacote do Propag. O projeto original relacionava mais de 340 im\u00f3veis, incluindo espa\u00e7os tradicionais ou em utiliza\u00e7\u00e3o, como pr\u00e9dios da Universidade do Estado (Uemg), Pal\u00e1cio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e diversas sedes de prefeituras do interior.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto nas comiss\u00f5es tamb\u00e9m foi alterado o percentual de desconto previsto originalmente no projeto de Zema. A primeira proposta determinava que, em caso de um leil\u00e3o do im\u00f3vel terminar sem interessados, o valor proposto para sua venda poderia cair em at\u00e9 40%. Esse \u00edndice caiu para 25% de des\u00e1gio na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n