{"id":25487,"date":"2025-11-30T11:56:22","date_gmt":"2025-11-30T14:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25487"},"modified":"2025-11-30T11:56:23","modified_gmt":"2025-11-30T14:56:23","slug":"assembleia-abre-os-trabalhos-de-dezembro-com-privatizacao-da-copasa-e-venda-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=25487","title":{"rendered":"Assembleia abre os trabalhos de dezembro com privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa e venda de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais
\n come\u00e7a o m\u00eas de dezembro com dois projetos derradeiros associados ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) <\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>em pauta. Nesta segunda-feira (1), o texto que trata sobre a privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), \u00faltima etapa antes de ser votado em primeiro turno. O est\u00e1gio \u00e9 o mesmo em que a Casa analisa a proposta que trata sobre a federaliza\u00e7\u00e3o ou venda de im\u00f3veis do estado, que ser\u00e1 discutido na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU) na ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, que trata sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, chegou ao plen\u00e1rio na \u00faltima semana e as seis sess\u00f5es de discuss\u00e3o foram realizadas. Na \u00faltima delas,
\n feita na quinta-feira (27)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, parlamentares do bloco de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram 29 emendas ao texto, movimento que obriga o retorno da proposta do governador Romeu Zema (Novo) \u00e0 FFO.<\/p>\n

Para esta segunda-feira est\u00e3o marcadas quatro reuni\u00f5es da FFO. O PL 4.380\/2025 est\u00e1 pautado nas duas primeiras \u00e0s 9h e \u00e0s 10h. Formada por maioria governista, a comiss\u00e3o deve deixar o projeto pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no primeiro turno j\u00e1 na ter\u00e7a-feira. A situa\u00e7\u00e3o tem pressa para votar o projeto em dois turnos ainda neste ano.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, por outro lado, est\u00e1 em processo de obstru\u00e7\u00e3o da pauta e utiliza instrumentos regimentais como apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e momentos de discuss\u00e3o do texto para tentar postergar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Um dos objetivos \u00e9
\n manter o projeto em debate at\u00e9 2026 <\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>na expectativa de que a base governista perca votos de deputados que temem o impacto eleitoral de uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

As emendas apresentadas ao PL 4.380\/2025 em plen\u00e1rio tratam sobre pontos como a extens\u00e3o da estabilidade aos servidores da companhia para 36 meses \u2014
\n altera\u00e7\u00f5es no texto feitas durante as comiss\u00f5es garantiram a manuten\u00e7\u00e3o dos empregados por 18 meses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Outras adi\u00e7\u00f5es propostas pela oposi\u00e7\u00e3o incluem a manuten\u00e7\u00e3o de investimentos j\u00e1 firmados com munic\u00edpios sob contrato com a Copasa, a perman\u00eancia de reservat\u00f3rios de \u00e1gua sob gest\u00e3o estatal e a limita\u00e7\u00e3o de ajustes tarif\u00e1rios ap\u00f3s a venda da empresa.<\/p>\n

O PL 4.380\/2025 teve sua tramita\u00e7\u00e3o precedida por uma
\n atribulada discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, tamb\u00e9m de autoria de Zema, que derrubou a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

PL dos im\u00f3veis<\/b><\/h2>\n

O PL 3.733\/2025 tamb\u00e9m recebeu emendas em plen\u00e1rio e teve de retornar a uma das comiss\u00f5es permanentes da Assembleia para discuss\u00e3o das adi\u00e7\u00f5es propostas pelos deputados estaduais. O texto ser\u00e1 debatido na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU), com sess\u00f5es marcadas para as 9h30 e 9h45 de ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

O chamado PL dos im\u00f3veis \u00e9 um dos mais pol\u00eamicos e de tramita\u00e7\u00e3o mais arrastada entre os textos que integram o pacote do Propag. O projeto original assinado por Zema relacionava mais de 340 im\u00f3veis e teve grande repercuss\u00e3o dentro e fora da Assembleia por envolver locais tradicionais ou em utiliza\u00e7\u00e3o como pr\u00e9dios da Universidade do Estado (Uemg), Pal\u00e1cio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves, diversas sedes de prefeituras do interior, o Col\u00e9gio Estadual Central e at\u00e9 mesmo a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Os dois \u00faltimos da lista seguem no projeto e
\n s\u00e3o alvos de emendas para sua retirada do texto<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto nas comiss\u00f5es tamb\u00e9m foi alterado o percentual de desconto previsto originalmente no projeto de Zema. A primeira proposta determinava que, em caso de um leil\u00e3o do im\u00f3vel terminar sem interessados, o valor proposto para sua venda poderia cair em at\u00e9 40%. Esse \u00edndice caiu para 25% de des\u00e1gio na
\n Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

Ativos do estado no Propag<\/b><\/h2>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados, incluindo os im\u00f3veis do estado.<\/p>\n

O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n

O que \u00e9 o Propag<\/b><\/h2>\n

O Programa de Pleno pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em aprovar a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situa\u00e7\u00e3o da bilion\u00e1ria d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e n\u00e3o caminhou na Casa.<\/p>\n

O RRF foi institu\u00eddo durante a presid\u00eancia de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados endividados. Durante nove anos de vig\u00eancia do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n

Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal em 2024. Minas, ent\u00e3o, se somou a um grupo formado por Goi\u00e1s, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente \u00e0 empreitada jur\u00eddica do governador, membros da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e o ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), come\u00e7aram a costurar o que viria a ser o Propag.<\/p>\n

O projeto de lei complementar que propunha a cria\u00e7\u00e3o do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.<\/p>\n

O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que os estados endividados com a Uni\u00e3o consigam parcelar o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2014 que estabelece a infla\u00e7\u00e3o \u2014 mais 4% do estoque da d\u00edvida ao ano.<\/p>\n

O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados at\u00e9 o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos juros reais com a elimina\u00e7\u00e3o dos quatro pontos percentuais cobrados al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discuss\u00e3o com um pacote com mais de uma dezena de projetos enviados \u00e0 Assembleia prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais a partir do abatimento de ao menos 20% do estoque da d\u00edvida. Hoje, Minas deve cerca de R$ 175 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e, portanto, precisaria pagar R$ 35 bilh\u00f5es para atingir seu objetivo.<\/p>\n

Esse pagamento pode ser feito a partir da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais para amortizar a d\u00edvida com seu repasse ao governo federal ou via privatiza\u00e7\u00e3o dos bens com uso do recurso para o abatimento do d\u00e9bito. Neste contexto est\u00e3o os pol\u00eamicos debates de venda de im\u00f3veis do estado e da Copasa e da federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig, h\u00e1 meses monopolizando a discuss\u00e3o no Legislativo mineiro.<\/p>\n

Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado.<\/p>\n

Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribui\u00e7\u00e3o com o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa. Institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que n\u00e3o est\u00e3o em d\u00edvida com a Uni\u00e3o e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em d\u00e9bito. Os valores destinados ao fundo ser\u00e3o redistribu\u00eddos entre os estados do pa\u00eds.<\/p>\n

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