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Cidade Administrativa<\/b>: sede do governo estadual. A justificativa apresentada nas emendas \u00e9 que o complexo \u00e9 estruturante para a gest\u00e3o estadual. A relatoria acatou essa exclus\u00e3o no substitutivo mais recente.<\/p>\n
Estadual Central (Escola Estadual Governador Milton Campos)<\/b>: o texto original da lista enviada pelo Executivo inclu\u00eda o im\u00f3vel da escola localizada no Lourdes como potencial ativo de transfer\u00eancia. Em plen\u00e1rio, uma emenda pede a retirada da autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia.<\/p>\n
Hospital Risoleta Neves<\/b>: o hospital aparece no texto principal como im\u00f3vel transfer\u00edvel. No entanto, a Emenda n\u00ba 16 prop\u00f5e impedir que bens destinados ao funcionamento de \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade possam ser usados no pagamento da d\u00edvida, o que inclui unidades hospitalares como o Risoleta.<\/p>\n
Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o & Imprensa Oficial<\/b>: a relatoria j\u00e1 havia indicado, no parecer, a necessidade de retirar o pr\u00e9dio da Imprensa Oficial, que tamb\u00e9m fica em BH, da lista geral de bens pass\u00edveis de transfer\u00eancia.<\/p>\n
Pal\u00e1cio das Artes<\/b>: aparece entre os im\u00f3veis cuja retirada dos anexos foi recomendada no parecer e refor\u00e7ada por parlamentares. A justificativa se fundamenta no car\u00e1ter simb\u00f3lico e no impacto cultural direto, al\u00e9m do v\u00ednculo com a Funda\u00e7\u00e3o Cl\u00f3vis Salgado.<\/p>\n
Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (AF-BH 1) & Palacete Dantas<\/b>: destacados como bens cujo uso para abater d\u00edvida seria inadequado, permanecendo como estruturas relevantes para a gest\u00e3o fiscal e para o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do Estado.<\/p>\n
Ex-Centro Cultural Prodemge<\/b>: <\/b>segundo o relat\u00f3rio, ele tem destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e utilidade administrativa que n\u00e3o justificariam a perda patrimonial em fun\u00e7\u00e3o do endividamento.<\/p>\nOutros im\u00f3veis retirados<\/h2>\n
As emendas atingem im\u00f3veis de outras regi\u00f5es do estado, entre elas:<\/p>\n
\n- Escolas estaduais<\/li>\n
- Territ\u00f3rios ind\u00edgenas e comunidades tradicionaisAeroportos, im\u00f3veis do DER e clubes municipais, como:<\/li>\n
- Aeroporto de Oliveira<\/li>\n
- Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo<\/li>\n
- Casa do DER em Caldas e im\u00f3veis do DER em Oliveira e Curvelo<\/li>\n
- Im\u00f3veis da FUCAM<\/li>\n<\/ul>\n
Im\u00f3veis no Propag <\/h2>\n
O projeto dos im\u00f3veis \u00e9 um faz parte das tratativas para Minas Gerais aderir ao Propag, programa federal para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais. A transfer\u00eancia ou aliena\u00e7\u00e3o dos bens serviria para quitar parte dos 20% do saldo devedor que o estado precisa antecipar para entrar no programa com benef\u00edcios ampliados.<\/p>\n
O governo enviou uma lista inicial com 343 im\u00f3veis capazes de serem usados nas opera\u00e7\u00f5es, mas as exclus\u00f5es feitas nos anexos e as emendas apresentadas reduzem a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<\/p><\/div>\n