amortizar a d\u00edvida avaliada em R$ 96 bilh\u00f5es<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O valor \u00e9 quase tr\u00eas vezes superior \u00e0 taxa de 20% exigida pelo programa como forma de abater juros cobrados sobre as parcelas do d\u00e9bito. O Executivo Estadual aponta que o grande excedente se justifica justamente pelo risco de o governo federal n\u00e3o aceitar os bens apresentados na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nVeto priorit\u00e1rio para Zema foi mantido<\/b><\/h2>\n
Para o Governo de Minas, o saldo negativo da an\u00e1lise dos vetos fica por conta do ponto em que Lula rejeitou que o Propag englobasse tamb\u00e9m d\u00edvidas contra\u00eddas pelos estados junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas. Sob o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, esses d\u00e9bitos eram garantidos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Minas tem R$ 16,5 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos com bancos estrangeiros que n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos na perspectiva de parcelamento da d\u00edvida em 30 anos, conforme previsto no Propag. Isso significa que o estado dever\u00e1 pagar essas pend\u00eancias de acordo no ritmo definido pelo mercado. A Fazenda calcula um preju\u00edzo de R$ 1,5 bilh\u00e3o s\u00f3 para o pr\u00f3ximo ano com a manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n
\u201cEssas d\u00edvidas ter\u00e3o o prazo de vencimento do contrato e elas s\u00e3o sempre de curto prazo. Isso traz uma press\u00e3o muito grande de curto prazo para o pagamento da d\u00edvida. Nos primeiros anos, isso significa cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O que \u00e9 o Propag<\/b><\/h2>\n
O Programa de Pleno pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em aprovar a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situa\u00e7\u00e3o da bilion\u00e1ria d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e n\u00e3o caminhou na Casa.<\/p>\n
O RRF foi institu\u00eddo durante a presid\u00eancia de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados endividados. Durante nove anos de vig\u00eancia do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n
Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal em 2024. Minas, ent\u00e3o, se somou a um grupo formado por Goi\u00e1s, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente \u00e0 empreitada jur\u00eddica do governador, membros da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e o ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), come\u00e7aram a costurar o que viria a ser o Propag.<\/p>\n
O projeto de lei complementar que propunha a cria\u00e7\u00e3o do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado parcialmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.<\/p>\n
O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que os estados endividados com a Uni\u00e3o consigam parcelar o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2014 que estabelece a infla\u00e7\u00e3o \u2014 mais 4% do estoque da d\u00edvida ao ano.<\/p>\n
O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados at\u00e9 o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos juros reais com a elimina\u00e7\u00e3o dos quatro pontos percentuais cobrados al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discuss\u00e3o com um pacote com mais de uma dezena de projetos enviados \u00e0 Assembleia prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais a partir do abatimento de ao menos 20% do estoque da d\u00edvida. Hoje, Minas deve cerca de R$ 175 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e, portanto, precisaria pagar R$ 35 bilh\u00f5es para atingir seu objetivo.<\/p>\n
Esse pagamento pode ser feito a partir da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais para amortizar a d\u00edvida com seu repasse ao governo federal ou via privatiza\u00e7\u00e3o dos bens com uso do recurso para o abatimento do d\u00e9bito. Neste contexto est\u00e3o os pol\u00eamicos debates de venda de im\u00f3veis do estado e da Copasa e da federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig, h\u00e1 meses monopolizando a discuss\u00e3o no Legislativo mineiro.<\/p>\n
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado.<\/p>\n
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribui\u00e7\u00e3o com o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa. Institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que n\u00e3o est\u00e3o em d\u00edvida com a Uni\u00e3o e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em d\u00e9bito. Os valores destinados ao fundo ser\u00e3o redistribu\u00eddos entre os estados do pa\u00eds.<\/p>\n
<\/p>\n <\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p><\/div>\n