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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, atrav\u00e9s da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de provas da defesa e a continuidade da a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente da C\u00e2mara de Belo Horizonte Wellington Magalh\u00e3es e outros acusados de improbidade administrativa e desvios de dinheiro p\u00fablico que somam mais de R$30 milh\u00f5es.<\/p>\n
O juiz Danilo Couto Lobato, em decis\u00e3o publicada em 9 de novembro, n\u00e3o acatou a solicita\u00e7\u00e3o de um dos r\u00e9us do processo para ser retirado da a\u00e7\u00e3o, e deu 10 dias para que apresentem os argumentos que sustentariam o pedido de exclus\u00e3o.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o \u00e9 o que aponta poss\u00edvel organiza\u00e7\u00e3o criminosa que realizava fraude em licita\u00e7\u00f5es em contratos superfaturados entre o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal e a empresa de publicidade MC.COM, que prestava servi\u00e7os para o legislativo municipal.<\/p>\n
A den\u00fancia, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), ajuizada em 2019, \u00e9 fruto de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil que apontaram que entre janeiro de 2014 e julho de 2016, enquanto Magalh\u00e3es era vereador e de Presidente da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte, houve desvio de grandes somas de recursos p\u00fablicos para o ent\u00e3o presidente e outros comparsas, com pagamento de propina em dinheiro durante processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do processo, houve solicita\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para ressarcimento dos valores apontados, al\u00e9m de perda dos direitos pol\u00edticos e multas. O ex-vereador foi preso nos anos de 2016 e 2019, quando a C\u00e2mara Municipal cassou o seu mandato. Magalh\u00e3es passou a responder ao processo em pris\u00e3o domiciliar e com tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o deste m\u00eas, o juiz do caso fixou os crimes que teriam sido cometidos por cada um dos r\u00e9us. No caso de Wellington Magalh\u00e3es, o magistrado apontou poss\u00edveis irregularidades como o cancelamento de um contrato p\u00fablico para a abertura de um outro certame com valores suspeitos; recebimento de vantagens indevidas e fraude contratual.<\/p>\n
Al\u00e9m de Wellington, a decis\u00e3o cita o nome de outros 6 r\u00e9us, e detalha crimes que v\u00e3o desde favorecimento il\u00edcito, at\u00e9 omiss\u00e3o e pagamentos suspeitos. Na den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e que \u00e9 a base do processo, o \u00f3rg\u00e3o relata que depoimentos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o comprovaram o pagamento de propinas.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o ex-vereador Wellington Magalh\u00e3es.<\/p>\n