<\/p>\n
O A orienta\u00e7\u00e3o foi formalizada ap\u00f3s o Embora o parecer trate diretamente do caso, a expectativa \u00e9 que o voto do parlamentar n\u00e3o seja anulado, apurou o Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado. A justificativa \u00e9 que A C\u00e2mara afirma que a participa\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00f5es a partir de outro pa\u00eds s\u00f3 \u00e9 permitida quando o deputado est\u00e1 em miss\u00e3o oficial autorizada. Segundo o parecer, cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Casa impedir o registro de presen\u00e7a e votos de parlamentares em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n \u201cResta claro que a \u00fanica hip\u00f3tese de deputado federal participar de sess\u00f5es e reuni\u00f5es deliberativas estando no exterior \u00e9 se estiver em miss\u00e3o oficial autorizada pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d, diz o texto.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m refor\u00e7a que deixar o Pa\u00eds sem comunicar \u00e0 C\u00e2mara caracteriza viola\u00e7\u00e3o do regimento e impede o enquadramento em situa\u00e7\u00f5es excepcionais previstas para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar.<\/p>\n \u201cA localiza\u00e7\u00e3o no exterior n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a pr\u00e1tica de atos que demandem participa\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o deliberativa, salvo na miss\u00e3o oficial autorizada. No presente caso, o deputado est\u00e1 em licen\u00e7a de tratamento de sa\u00fade, mas est\u00e1 no exterior; est\u00e1 no exterior, mas n\u00e3o est\u00e1 em miss\u00e3o oficial: logo, n\u00e3o pode participar das sess\u00f5es, nem mesmo pelo aplicativo Infoleg\u201d, afirma o parecer.<\/p>\n Ramagem deixou o Brasil ap\u00f3s pedir licen\u00e7a m\u00e9dica, sem informar que viajaria para Miami. A partida ocorreu \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do processo em que foi condenado por participa\u00e7\u00e3o na trama golpista do governo Jair Bolsonaro. Nesta ter\u00e7a-feira (25) o Na mesma decis\u00e3o, Moraes enviou of\u00edcio a Motta solicitando que a Mesa da C\u00e2mara declare a perda de mandato do deputado. Questionado nesta ter\u00e7a, o presidente da Casa afirmou que aguarda o recebimento formal do pedido para analis\u00e1-lo.<\/p>\n * Informa\u00e7\u00f5es com Estad\u00e3o<\/p>\n
\n presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, acolheu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa que impede deputados no exterior, quando n\u00e3o est\u00e3o em miss\u00e3o oficial, de votarem em sess\u00f5es deliberativas semipresenciais, mesmo que estejam licenciados para tratamento de sa\u00fade. <\/p>\n
\n deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> registrar voto favor\u00e1vel ao projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o na semana passada, apesar de estar em Miami, nos Estados Unidos. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, Ramagem \u00e9 considerado foragido.<\/p>\n
\n Ramagem havia solicitado licen\u00e7a m\u00e9dica<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, o que habilita o voto remoto. No entanto, sua perman\u00eancia no exterior s\u00f3 foi revelada posteriormente.<\/p>\n
\n ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena dos condenados<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, incluindo Ramagem e o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n