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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) que avaliem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve perder a patente de capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito. O pedido de avalia\u00e7\u00e3o vale para o caso de todos os demais militares condenados do n\u00facleo 1 da trama golpista.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o militar pode ser expulso das For\u00e7as Armadas, em caso de condena\u00e7\u00e3o superior a dois anos de pris\u00e3o. Com isso, o STM ir\u00e1 avaliar se o militar \u00e9 \u201cindigno do oficialato\u201d por ter sido condenado.<\/p>\n
Conhecido por ter defendido quatro presidentes da Rep\u00fablica e ter atuado na defesa de dezenas de pol\u00edticos no Supremo Tribunal Federal, em entrevista \u00e0 Itatiaia<\/b>, o advogado criminalista, Kakay Castro acredita que novas decis\u00f5es ainda pode retirar Bolsonaro da Superintend\u00eancia da PF e lev\u00e1-lo para complexo da Papuda.<\/p>\n
\u201cO ministro Alexandre de Moraes determinou que ele fosse recolhido \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, mas deixou claro que enquanto ele estiver na superintend\u00eancia, ou seja, n\u00e3o \u00e9 para cumprimento definitivo, por qu\u00ea? Porque ele, como capit\u00e3o, o pr\u00f3prio ministro Alexandre determinou isso, agora o Superior Tribunal Militar deve ser acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, para que se declare a perda do posto e da patente\u201d, pontua.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais grave para o militar do que perder o posto e a patente, \u00e9 uma desonra honra. Ent\u00e3o, com isso, a partir do momento que perderem o posto e a patente, eles ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de ser recolhidos no local que eles devem estar recolhidos, que \u00e9 a penitenci\u00e1ria comum. Isso \u00e9 uma vit\u00f3ria da democracia brasileira e do Poder Judici\u00e1rio\u201d, completa.<\/p>\n
Por conta dos problemas de sa\u00fade, aliados de Bolsonaro defendem que ele deve permanecer preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia. Os bolsonaristas afirmam que seria aplicado o mesmo direito que foi ao ent\u00e3o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que ficou preso por 580 dias numa superintend\u00eancia da PF, mas em Curitiba, ap\u00f3s ser condenado pela opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e do in\u00edcio do cumprimento de pena na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a-feira. Os advogados questionaram a medida do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e disseram que ajuizar\u00e3o \u201co recurso que entendem cab\u00edvel\u201d.<\/p>\n
\u201cTomando conhecimento da certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como tamb\u00e9m determina claramente no art. 335 que \u2018da decis\u00e3o que n\u00e3o admitir os embargos, caber\u00e1 agravo, em cinco dias, para o \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento do recurso. Ou seja, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Os advogados lembram que em casos como o julgamento do ex-presidente Fernando Collor e de Debora Rodrigues dos Santos, a \u201cDebora do Batom\u201d, \u201cs\u00f3 se certificou o tr\u00e2nsito em julgado ap\u00f3s o ajuizamento dos embargos infringentes\u201d. Com isso, a defesa se disse surpreendida com a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado na A\u00e7\u00e3o Penal contra Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cSeja como for, a defesa ajuizar\u00e1 no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cab\u00edvel\u201d, conclui o texto.<\/p>\n