Gon\u00e7alves j\u00e1 apontava a possibilidade de acionar o STF<\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>no caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta do governador Romeu Zema. A deputada argumenta que h\u00e1 um princ\u00edpio constitucional que impede um retrocesso legislativo. Na vis\u00e3o da parlamentar, derrubar a prerrogativa de consulta popular seria uma forma de regredir ante um direito conquistado pela sociedade.<\/p>\nA reportagem solicitou um posicionamento da base governista, do Governo de Minas e da Assembleia sobre a ADI movida por PT e PSOL. O espa\u00e7o segue aberto para a manifesta\u00e7\u00e3o de todas as partes.<\/p>\n
Com a PEC do Referendo aprovada, a base de Zema na Assembleia passou a pautar o debate do Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, que trata especificamente sobre a venda da Copasa. O texto hoje est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), a \u00faltima antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Como foi a tramita\u00e7\u00e3o da PEC do Referendo<\/h2>\n
A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada em primeiro turno em uma reuni\u00e3o longa e conturbada no plen\u00e1rio. Marcada para as 18h da \u00faltima quinta-feira (23) a vota\u00e7\u00e3o foi estendida madrugada adentro e durou at\u00e9 as 04h30 da madrugada, quando 52 deputados governistas superaram a marca dos 48 votos exigidos para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Na semana passada, diante da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) marcou reuni\u00f5es para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira.<\/p>\n
No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela conta m\u00ednima de 48 votos favor\u00e1veis contra 22 contr\u00e1rios na tarde de quarta-feira. A sess\u00e3o durou mais de sete horas e foi marcada por situa\u00e7\u00f5es inusitadas como a invers\u00e3o de pap\u00e9is entre base e oposi\u00e7\u00e3o no momento de obstru\u00e7\u00e3o da pauta; uma troca de empurr\u00f5es entre deputados; e com a validade do voto definitivo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto feita atrav\u00e9s de an\u00e1lises das c\u00e2meras da Assembleia.<\/p>\n
Copasa no Propag<\/h2>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n
O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n
<\/p>\n <\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p>\n
Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n