{"id":24784,"date":"2025-11-25T15:21:06","date_gmt":"2025-11-25T18:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=24784"},"modified":"2025-11-25T15:21:07","modified_gmt":"2025-11-25T18:21:07","slug":"privatizacao-da-copasa-avanca-na-assembleia-e-ja-pode-ir-a-plenario-na-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=24784","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa avan\u00e7a na Assembleia e j\u00e1 pode ir a plen\u00e1rio na ALMG"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, que prev\u00ea a
\n privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) da Assembleia nesta ter\u00e7a-feira (25) e j\u00e1 pode ser votado em primeiro turno no plen\u00e1rio da Casa. A previs\u00e3o \u00e9 que as discuss\u00f5es entre todos os deputados da Assembleia se inicie nesta quarta-feira (26).<\/p>\n

O texto original enviado \u00e0 Assembleia pelo governador Romeu Zema (Novo) passou por altera\u00e7\u00f5es na FFO. O parecer aprovado na comiss\u00e3o tem como principal mudan\u00e7a a possibilidade de que o servidores da companhia n\u00e3o percam seus cargos, sendo realocados em outras a\u00e9reas do funcionalismo p\u00fablico mineiro.<\/p>\n

A possibilidade de reloca\u00e7\u00e3o dos servidores se somou a uma outra altera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 feita anteriormente na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU), que determina uma garantia de manuten\u00e7\u00e3o do emprego aos servidores da Copasa por 18 meses contados a partir da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFica mantida a estabilidade de 18 meses e agora ainda ampliando que o Estado possa, depois desse per\u00edodo, realocar esses funcion\u00e1rios nos \u00f3rg\u00e3os do estado e nas autarquias que ele tem\u201d, disse Z\u00e9 Guilherme (PP), relator do PL 4.380\/2025 na FFO.<\/p>\n

Na APU tamb\u00e9m foi acrescido ao texto original a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Estadual de Equaliza\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria para amortecer poss\u00edveis desequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), integrante do bloco de oposi\u00e7\u00e3o, as medidas incorporadas ao
\n PL da privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> durante sua tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es s\u00e3o criadas para favorecer ao mercado e n\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cEsse fundo que foi criado nas comiss\u00f5es serve para garantir o lucro de quem ficar com a Copasa privatizada. \u00c9 um absurdo, porque voc\u00ea cria condi\u00e7\u00f5es de melhorar o lucro que j\u00e1 est\u00e1 previsto para R$ 7 bilh\u00f5es em 2026. Um outro absurdo \u00e9 essa falsa garantia de emprego. Os trabalhadores da Copasa n\u00e3o podem ser sumariamente demitidos, porque a empresa que pegar a Copasa privatizada precisa da expertise deles, precisa fazer essa transi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o esse tempo que \u00e9 dado, na verdade cumpre essa fun\u00e7\u00e3o. Eles v\u00e3o pegar uma empresa importante, bem estruturada, sem conhecer nada. Ent\u00e3o eles precisam dos trabalhadores da Copasa\u201d, destacou.<\/p>\n

Para aprovar o PL 4.380\/2025, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, \u00e9 necess\u00e1rio uma maioria qualificada de tr\u00eas quintos da Casa \u2014 48 dos 77 deputados.<\/p>\n

Copasa no Propag<\/h2>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n

O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n

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Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisou retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n