{"id":24748,"date":"2025-11-25T12:07:57","date_gmt":"2025-11-25T15:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=24748"},"modified":"2025-11-25T12:07:58","modified_gmt":"2025-11-25T15:07:58","slug":"bolsonaro-nao-apresenta-novo-recurso-e-processo-do-golpe-entra-na-fase-final-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=24748","title":{"rendered":"Bolsonaro n\u00e3o apresenta novo recurso, e processo do golpe entra na fase final no STF"},"content":{"rendered":"

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o apresentou os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado. O prazo para esse tipo de recurso se encerrou \u00e0s 23h59 de segunda-feira (24), sem qualquer nova manifesta\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderiam reverter a condena\u00e7\u00e3o, mas serviriam para apontar poss\u00edveis omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou erros na decis\u00e3o – o que, na pr\u00e1tica, costuma ter pouco impacto no resultado final e \u00e9 visto como um procedimento protelat\u00f3rio. Bolsonaro ainda havia protocolado um primeiro embargo, mas que j\u00e1 havia sido rejeitado pelos ministros da primeira turma.<\/p>\n

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Agora, com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar, a qualquer momento, o tr\u00e2nsito em julgado do processo em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente. Esse passo abre caminho para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal, quando a pena passa a ser cumprida de forma definitiva. Nesse cen\u00e1rio, Bolsonaro deixaria a condi\u00e7\u00e3o de preso preventivo e passaria a cumprir pena por condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais: <\/b>
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Aliados recorreram; Moraes decide pr\u00f3ximos passos<\/b><\/h2>\n

Enquanto Bolsonaro n\u00e3o apresentou novos recursos, alguns dos condenados no mesmo processo –
\n como Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto<\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>– enviaram seus segundos embargos dentro do limite de hor\u00e1rio. Caber\u00e1 a Moraes decidir se esses pedidos ser\u00e3o analisados pelo colegiado ou se ser\u00e3o considerados apenas tentativas de adiar o fim do processo.<\/p>\n

A defesa ainda poderia recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, um recurso com maior potencial de modificar a pena. No entanto, pela jurisprud\u00eancia do STF, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel apresentar esse tipo de recurso quando h\u00e1 pelo menos dois votos divergentes no julgamento. No caso do n\u00facleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma diferente – e ele migrou para a Segunda Turma ap\u00f3s o julgamento.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o no caso do golpe<\/b><\/h2>\n

Em setembro, Bolsonaro e aliados foram condenados por formarem uma organiza\u00e7\u00e3o com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e subverter o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e tr\u00eas meses; os demais foram condenados a penas que variam de 26 a 16 anos.<\/p>\n

Preso em outro processo<\/h2>\n

Apesar de a condena\u00e7\u00e3o do golpe ainda n\u00e3o estar em fase de execu\u00e7\u00e3o, Bolsonaro est\u00e1 preso preventivamente desde s\u00e1bado (22) na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia. A medida foi decretada no processo por coa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m envolve seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)<\/p>\n

A PF, com aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), apontou risco de fuga ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia religiosa feita pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condom\u00ednio do pai. A corpora\u00e7\u00e3o argumentou que a aglomera\u00e7\u00e3o poderia facilitar uma eventual evas\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n