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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) apresentou, na \u00faltima quarta-feira (19), recurso contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Mangabeiras III no caso que condenou o ex-prefeito \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por cinco anos.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o pede a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Kalil, em primeira inst\u00e2ncia, e que a Justi\u00e7a determine o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o adicional ao er\u00e1rio pelo uso privado de vias p\u00fablicas e de uma pra\u00e7a por parte de um condom\u00ednio chamado Clube dos Ca\u00e7adores, que teria usufru\u00eddo do espa\u00e7o p\u00fablico em detrimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo condenou o ex-mandat\u00e1rio por improbidade administrativa em uma a\u00e7\u00e3o que envolve a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Mangabeiras, que \u00e9 acusada de se apropriar ilegalmente do espa\u00e7o p\u00fablico ao cercar ruas e pra\u00e7as p\u00fablicas na regi\u00e3o conhecida como \u201cClube dos Ca\u00e7adores\u201d, na regi\u00e3o centro-sul de Belo Horizonte.<\/p>\n
Apesar de a a\u00e7\u00e3o considerada ilegal ter come\u00e7ado antes de Kalil ter assumido como prefeito, ainda em 2005, foi durante a sua gest\u00e3o que a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a, em tr\u00e2nsito e julgado, ocorreu, e, por isso, o r\u00e9u foi considerado culpado.<\/p>\n
Kalil ainda \u00e9 acusado de ter concedido, por meio de seus secret\u00e1rios, uma permiss\u00e3o para uso do espa\u00e7o p\u00fablico, apesar da Justi\u00e7a j\u00e1 ter determinado que havia ilegalidade na a\u00e7\u00e3o. Posteriormente, a permiss\u00e3o foi revogada, mas ainda houve neglig\u00eancia, segundo a Justi\u00e7a, na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n