{"id":23833,"date":"2025-11-19T21:11:35","date_gmt":"2025-11-20T00:11:35","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=23833"},"modified":"2025-11-19T21:11:36","modified_gmt":"2025-11-20T00:11:36","slug":"copasa-e-codemig-entenda-divergencia-entre-base-e-oposicao-na-almg-sobre-ativos-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=23833","title":{"rendered":"Copasa e Codemig: entenda diverg\u00eancia entre base e oposi\u00e7\u00e3o na ALMG sobre ativos do estado"},"content":{"rendered":"

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A
\n divulga\u00e7\u00e3o do valor da Codemig<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> \u2014 estimada em R$ 33,36 bilh\u00f5es pelo corpo t\u00e9cnico da empresa \u2014 colocou mais combust\u00edvel na disputa entre base e oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em meio \u00e0s discuss\u00f5es dos projetos de lei que tratam da
\n ades\u00e3o do estado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (Propag) – entre eles o da privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

O principal ponto de diverg\u00eancia \u00e9 se a
\n federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> \u00e9 suficiente para cumprir as exig\u00eancias do Propag ou se o Estado precisa vender outros ativos –
\n como a Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> – para conseguir reduzir os juros, aplicando o valor necess\u00e1rio previsto no programa federal e cumprindo as contrapartidas de investimento necess\u00e1rias no processo de ades\u00e3o.<\/p>\n

Dentro do Propag, o abatimento de 20% do estoque da d\u00edvida representa a possibilidade de parcelar o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 30 anos com a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais dos juros. A cobran\u00e7a adicional hoje \u00e9 calculada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. H\u00e1, no entanto, a possibilidade de reduzir mais os encargos, caso cumpridas outras contrapartidas.<\/p>\n

Para chegar a este percentual, o governo Zema elaborou uma lista de ativos que ser\u00e3o oferecidos ao governo federal para abater o valor e reduzir o estoque da d\u00edvida, uma vez que a cess\u00e3o dos bens do estado precisa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Durante a semana,
\n o projeto de lei que autoriza o governo de Minas a transferir im\u00f3veis do Estado para a Uni\u00e3o avan\u00e7ou na Casa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, ap\u00f3s receber parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n

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A oposi\u00e7\u00e3o tem se manifestado contra o projeto por acreditar que apenas o valor levantado da Codemig – equivalente a cerca de 19% do estoque da d\u00edvida de R$ 175 bilh\u00f5es de Minas Gerais com a Uni\u00e3o – \u00e9 praticamente suficiente para chegar aos 20%, o que retiraria a necessidade da cess\u00e3o de mais bens \u00e0 Uni\u00e3o, entre eles a Copasa.<\/p>\n

\u201cO projeto \u00e9 danoso, danoso e desnecess\u00e1rio, porque ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do valor da CODEMIG, a gente sabe que n\u00e3o precisa entregar nenhum patrim\u00f4nio a mais do estado de Minas Gerais para iniciativa privada. O Propag poderia se resolver apenas com a federaliza\u00e7\u00e3o da CODEMIG, que precisa ser negociada com o governo federal, considerando inclusive o car\u00e1ter estrat\u00e9gico desses min\u00e9rios hoje para a soberania nacional\u201d, pontuou a deputada Bella Gon\u00e7alves (PSOL).<\/p>\n

O que diz a base?<\/h2>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de deputados da base do governo Zema \u00e9 que, apesar do alto valor levantado na Codemig, o Propag ainda estabelece exig\u00eancias distintas. Al\u00e9m do abatimento no valor devido, o programa federal ainda tem como contrapartida o cumprimento de metas anuais de investimento para reduzir ou zerar os juros reais sobre o saldo remanescente da d\u00edvida.<\/p>\n

Para o deputado Gustavo Valadares (PSD), a Codemig pode at\u00e9 permitir alcan\u00e7ar os 20%, mas n\u00e3o resolve a necessidade de novos aportes, o que justificaria a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

\u201cO Estado, al\u00e9m de atingir os 20% que poderia ou poder\u00e1 atingir com a Codemig, ainda precisa de dinheiro para investimento para diminuir os juros cobrados do restante do valor que permanecer\u00e1 como d\u00edvida do Estado para com a Uni\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir abater o 100% do valor. N\u00f3s estamos lutando para chegar aos 20%. Se chegarmos aos 20% de uma d\u00edvida de hoje 180 bi, ainda v\u00e3o restar mais de 100 bilh\u00f5es para que sejam parcelados ao longo dos pr\u00f3ximos 30 anos\u201d, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a base governista defende a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa como uma forma de melhorar o servi\u00e7o prestado pela empresa e ajudar a cumprir o Marco Legal do Saneamento, que estipula metas para que seja alcan\u00e7ada a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de coleta e tratamento de esgoto, at\u00e9 2033.<\/p>\n

\u201cA Copasa sob gest\u00e3o estadual n\u00e3o vai conseguir atingir a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. Vamos utilizar os recursos da venda para investimentos em infraestrutura e para abater nos juros da d\u00edvida com a Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

C\u00e1lculos do Propag<\/h2>\n

O Propag permite que Estados renegociem suas d\u00edvidas, desde que cumpram combina\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n

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  • amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria (pagamento imediato),<\/li>\n
  • investimentos anuais,<\/li>\n
  • aportes em um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Essas combina\u00e7\u00f5es definem qual ser\u00e1 o juro real aplicado ao saldo: 0%, 1% ou 2%, al\u00e9m do IPCA. O documento t\u00e9cnico que acompanha o programa prev\u00ea, por exemplo, para juros reais de 0%:<\/p>\n

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    • 20% de amortiza\u00e7\u00e3o + 1% de investimentos + 1% de aporte;<\/li>\n
    • ou 10% de amortiza\u00e7\u00e3o + 1,5% de investimentos + 1,5% de aporte;<\/li>\n
    • ou 0% de amortiza\u00e7\u00e3o + 2% de investimentos + 2% de aporte.<\/li>\n<\/ul>\n

      Sendo assim, mesmo sem amortiza\u00e7\u00e3o, o Estado continuaria obrigado a realizar investimentos, ponto usado pela base para afirmar que a Codemig, embora suficiente para abater o principal, n\u00e3o supriria as exig\u00eancias adicionais.<\/p>\n

      Para a oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o caminho \u00e9 o que inclui a federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig, sem entrega de novos ativos e sem privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n