<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (18), o texto-base do Marco Legal Antifac\u00e7\u00e3o<\/b>. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. O placar foi de 370 a 110<\/b>.<\/p>\n
O governo federal enviou o projeto ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os deputados partiram para a aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques, que podem alterar trechos do texto. A falta de consenso entre governistas e oposi\u00e7\u00e3o fez com que Derrite apresentasse 6 vers\u00f5es do texto. <\/p>\n
O novo marco legal estabelece um regime jur\u00eddico espec\u00edfico para integrantes de fac\u00e7\u00f5es, endurece penas, amplia mecanismos de rastreamento financeiro, cria protocolos nacionais de intelig\u00eancia e imp\u00f5e regras r\u00edgidas de isolamento para presos de alta periculosidade, limitando drasticamente a comunica\u00e7\u00e3o com o exterior. <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s semanas de embates entre governo, oposi\u00e7\u00e3o e governadores.<\/p>\n
O texto tipifica a conduta de \u201cdom\u00ednio social estruturado\u201d, mirando organiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas, mil\u00edcias privadas e grupos paramilitares.<\/p>\n
A pena prevista \u00e9 de 20 a 40 anos, mas pode ser aumentada para caso de lideran\u00e7a dos grupos criminosos e uso de tecnologia avan\u00e7ada, como uso de drones. Com isso, a pena pode chegar a at\u00e9 66 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n