{"id":23518,"date":"2025-11-18T11:16:36","date_gmt":"2025-11-18T14:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=23518"},"modified":"2025-11-18T11:16:37","modified_gmt":"2025-11-18T14:16:37","slug":"stf-publica-acordao-e-defesas-de-bolsonaro-e-reus-tem-ate-domingo-para-novo-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=23518","title":{"rendered":"STF publica ac\u00f3rd\u00e3o, e defesas de Bolsonaro e r\u00e9us t\u00eam at\u00e9 domingo para novo recurso"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta ter\u00e7a-feira (18), no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, o ac\u00f3rd\u00e3o que
\n confirma a rejei\u00e7\u00e3o dos primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> pela tentativa de golpe de Estado. Com essa publica\u00e7\u00e3o, come\u00e7a oficialmente a contagem de prazos: as defesas t\u00eam at\u00e9 domingo (23) para apresentar um novo e \u00faltimo tipo de recurso, chamado segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais: <\/b>
\n Nikolas projeta que Bolsonaro estar\u00e1 em \u2018c\u00e1rcere privado\u2019 nas pr\u00f3ximas semanas<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

Esse recurso n\u00e3o muda a condena\u00e7\u00e3o, e serve apenas para pedir ao tribunal que esclare\u00e7a algum ponto considerado obscuro na decis\u00e3o. Depois de apresentado, o ministro Alexandre de Moraes – relator do caso – pode decidir sozinho se acolhe ou rejeita esses pedidos.<\/p>\n

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Se Moraes entender que os novos recursos s\u00e3o apenas uma forma de atrasar o processo,
\n ele pode rejeit\u00e1-los de imediato e considerar o julgamento encerrado<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Quando isso acontece, a pena passa a poder ser executada, e o ministro envia o caso para a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais conduzir os condenados ao cumprimento das penas.<\/p>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos, a Primeira Turma do STF manteve as puni\u00e7\u00f5es: <\/p>\n

\u2013 <\/b>
\n Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o;<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>
\u2013 Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Braga Netto: pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n

A Primeira Turma do STF manteve, por quatro votos a um, o entendimento de que houve a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder por meios ilegais – incluindo ataques ao sistema eleitoral, press\u00e3o sobre militares, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e a\u00e7\u00f5es que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Existe ainda outro tipo de recurso, o embargo infringente, que poderia mudar penas. Mas esse tipo s\u00f3 \u00e9 aceito quando o r\u00e9u tem pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu com nenhum dos condenados. Por isso, a tend\u00eancia \u00e9 que o caso seja conclu\u00eddo ap\u00f3s o julgamento dos segundos embargos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n