Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, que trata sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O deputado apresentou seu parecer em avulso na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na manh\u00e3 desta quinta-feira (13) em meio \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao governador Romeu Zema (Novo) na Casa. Novas reuni\u00f5es foram marcadas para as 16:40 e 17h15 para discutir o parecer.<\/p>\nA estrat\u00e9gia de distribui\u00e7\u00e3o do parecer em avulso \u00e9 uma forma da base governista driblar a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao impedir que um deputado pe\u00e7a vista e atrase a an\u00e1lise da comiss\u00e3o em 24 horas. Com o relat\u00f3rio entregue a cada deputado, o intervalo m\u00ednimo entre as sess\u00f5es passa a ser de seis horas.<\/p>\n
A sess\u00e3o das 9h foi marcada pela apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos pelos membros da oposi\u00e7\u00e3o Beatriz Cerqueira (PT) e Lucas Lasmar (Rede). Entre seus questionamentos, a deputada defende que o projeto que trata da privatiza\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o pode come\u00e7ar sua tramita\u00e7\u00e3o sem a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023, texto que derruba a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a venda da companhia de saneamento.<\/p>\n
A chamada PEC do Referendo foi aprovada em segundo turno no plen\u00e1rio na \u00faltima semana, mas a reda\u00e7\u00e3o final do texto \u2014 uma etapa protocolar\u2014 ainda n\u00e3o foi confirmada. Doorgal Andrada, relator do PL da privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa e tamb\u00e9m presidente da CCJ, defende que a reivindica\u00e7\u00e3o de Cerqueira faria sentido se a constitui\u00e7\u00e3o tratasse de um plebiscito e n\u00e3o de um referendo. O primeiro modelo de consulta acontece antes da decis\u00e3o e o segundo, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto no Legislativo.<\/p>\n
O debate sobre o PL 4.380\/2025 promete se arrastar nas reuni\u00f5es vespertinas e adentrar a noite desta quinta-feira com a promessa de obstru\u00e7\u00e3o feita pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNas tr\u00eas comiss\u00f5es, n\u00f3s temos dois membros em cada cada uma. Ent\u00e3o, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o melhor do que n\u00f3s t\u00ednhamos na comiss\u00e3o especial da PEC do Referendo, que n\u00f3s t\u00ednhamos um um membro. Isso j\u00e1 dobra a nossa condi\u00e7\u00e3o de obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os requerimentos ser\u00e3o apresentados\u201d, afirmou Beatriz Cerqueira.<\/p>\n
Depois da CCJ, o projeto ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU) e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) antes de ser votada em plen\u00e1rio em primeiro turno. A aprova\u00e7\u00e3o do texto exige maioria qualificada de tr\u00eas quintos da casa, ou seja, 48 dos 77 deputados.<\/p>\n
Como foi a tramita\u00e7\u00e3o da PEC do Referendo para a Copasa<\/h2>\n
A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada em primeiro turno em uma reuni\u00e3o longa e conturbada no plen\u00e1rio. Marcada para as 18h da \u00faltima quinta-feira (23) a vota\u00e7\u00e3o foi estendida madrugada adentro e durou at\u00e9 as 04h30 da madrugada, quando 52 deputados governistas superaram a marca dos 48 votos exigidos para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Na semana passada, diante da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) marcou reuni\u00f5es para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira.<\/p>\n
A empreitada pela privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, al\u00e9m da PEC 24\/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380\/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda est\u00e1 em sua primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plen\u00e1rio, a proposta ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU); e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n
No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela conta m\u00ednima de 48 votos favor\u00e1veis contra 22 contr\u00e1rios na tarde de quarta-feira. A sess\u00e3o durou mais de sete horas e foi marcada por situa\u00e7\u00f5es inusitadas como a invers\u00e3o de pap\u00e9is entre base e oposi\u00e7\u00e3o no momento de obstru\u00e7\u00e3o da pauta; uma troca de empurr\u00f5es entre deputados; e com a validade do voto definitivo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto feita atrav\u00e9s de an\u00e1lises das c\u00e2meras da Assembleia.<\/p>\n
Copasa no Propag<\/h2>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n
O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n
Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n
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