<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea um ganho m\u00e9dio de aproximadamente R$ 225 por ano para o trabalhador com as novas regras do Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas, as novas medidas t\u00eam potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es por ano para os trabalhadores. \u201cEsse valor decorre, principalmente, da redu\u00e7\u00e3o das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, que passar\u00e3o a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados\u201d, disse a Fazenda.<\/p>\n De acordo com nota da pasta, o decreto evita distor\u00e7\u00f5es de mercado e garante o foco social da pol\u00edtica, vedando \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelos pagamentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de descontos sobre os valores contratados. \u201cCom isso, a pol\u00edtica ganha mais foco para que as vantagens do PAT e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sejam canalizadas em benef\u00edcio do trabalhador\u201d, afirmou.<\/p>\n Em linhas gerais, o decreto vai criar uma taxa m\u00e1xima de cobran\u00e7a de 3,6% das operadoras dos cart\u00f5es aos estabelecimentos comerciais. Sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00e9dia cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar acima do cobrado nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito (3,22%) e d\u00e9bito (2%).<\/p>\n Sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00e9dia cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar acima do cobrado nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito (3,22%) e d\u00e9bito (2%). Entidades que representam bares e restaurantes, supermercados e padarias, afirmam que a taxa atual eleva os custos aos consumidores finais. No prazo de at\u00e9 360 dias, qualquer cart\u00e3o do programa de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implanta\u00e7\u00e3o da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida tem como objetivo ampliar a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.<\/p>\n O repasse aos estabelecimentos comerciais dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. Atualmente, os estabelecimentos recebem em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores dever\u00e3o ser abertos em at\u00e9 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poder\u00e3o participar do arranjo. O objetivo \u00e9 ampliar a concorr\u00eancia.<\/p>\n O decreto pro\u00edbe pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Essas regras t\u00eam vig\u00eancia imediata, assim como a obriga\u00e7\u00e3o das empresas benefici\u00e1rias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.<\/p>\n
\n vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, decretadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na ter\u00e7a-feira (12). A normativa enquadra o voucher no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n
\n O governo espera beneficiar 22 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nVeja outras mudan\u00e7as<\/b><\/h2>\n
Interoperabilidade entre bandeiras<\/b><\/h2>\n
Redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse<\/b><\/h2>\n
Abertura dos arranjos de pagamento<\/b><\/h2>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n