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Principais pontos do projeto<\/h2>\n
O texto cria uma lei aut\u00f4noma para o combate \u00e0s \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas ultraviolentas<\/b>\u201d, grupos paramilitares e mil\u00edcias<\/b>, consolidando tipifica\u00e7\u00f5es, aumentos de pena e instrumentos processuais em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n
Define detalhadamente o que s\u00e3o essas organiza\u00e7\u00f5es, destacando grupos que buscam dom\u00ednio territorial e econ\u00f4mico por viol\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as condutas pun\u00edveis est\u00e3o<\/b>: uso de viol\u00eancia para controlar territ\u00f3rios, ataques a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e bens, emprego de armamento pesado, uso de explosivos e drones, sabotagem de servi\u00e7os p\u00fablicos, dom\u00ednio de com\u00e9rcio e ataques a escolas e hospitais.<\/p>\n
A pena b\u00e1sica vai de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o<\/b>, podendo chegar a mais de 65 anos<\/b> para l\u00edderes, financiadores, uso de armas de guerra, recrutamento de crian\u00e7as e adolescentes ou conex\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Os crimes se tornam insuscet\u00edveis a anistia, indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional, e a progress\u00e3o de regime pode exigir cumprimento de at\u00e9 85% da pena. Colaboradores ou financiadores da fac\u00e7\u00e3o, mesmo sem pertencer a ela, est\u00e3o sujeitos a penas de 12 a 20 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
O projeto cria instrumentos para atacar o patrim\u00f4nio das organiza\u00e7\u00f5es: bloqueio de bens, ativos financeiros e digitais, arresto, interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas ao crime e aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens.<\/p>\n
O dinheiro arrecadado ser\u00e1 destinado a fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica e opera\u00e7\u00f5es policiais, incluindo o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (FUNAPOL) e fundos estaduais. Empresas usadas para lavagem ou apoio log\u00edstico podem sofrer interven\u00e7\u00e3o judicial, afastamento de s\u00f3cios, bloqueio de opera\u00e7\u00f5es e auditorias compuls\u00f3rias.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n
O relat\u00f3rio estabelece que, em investiga\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal sobre crimes previstos na nova lei, a Pol\u00edcia Federal ter\u00e1 papel central na preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, combate, a\u00e7\u00e3o penal e apoio ao julgamento dessas organiza\u00e7\u00f5es<\/b>.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrada com for\u00e7as estaduais e distritais por meio de for\u00e7as-tarefa, permitindo compartilhamento seguro de informa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es conjuntas e apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico m\u00fatuo.<\/p>\n
Em opera\u00e7\u00f5es conjuntas, os recursos obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens apreendidos ser\u00e3o rateados igualmente entre o FUNAPOL<\/b> e os fundos<\/b> de seguran\u00e7a dos estados ou do Distrito Federal.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea medidas rigorosas de controle patrimonial, arresto e bloqueio de ativos, incluindo digitais, com comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao COAF e outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
L\u00edderes e chefes de fac\u00e7\u00f5es cumprir\u00e3o pena obrigatoriamente em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima, fortalecendo a gest\u00e3o da pris\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal e reduzindo o poder de comando dentro das unidades. A coopera\u00e7\u00e3o internacional ser\u00e1 ampliada, permitindo extradi\u00e7\u00f5es, recupera\u00e7\u00e3o de ativos e combate a crimes transnacionais.<\/p>\n
For\u00e7as estaduais e distritais atuar\u00e3o de forma integrada e coordenada com a PF, com planejamento e execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es sob regimes r\u00edgidos de sigilo para proteger a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cada \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m suas compet\u00eancias legais, mas age de forma complementar, promovendo maior efici\u00eancia e aproveitamento dos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n
O projeto estabelece prazos de inqu\u00e9rito (30 dias com preso, 90 dias solto), decis\u00f5es urgentes em at\u00e9 24 horas em casos cr\u00edticos, cria\u00e7\u00e3o formal de for\u00e7as-tarefa integradas, opera\u00e7\u00f5es conjuntas seguras e sigilosas e amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional para extradi\u00e7\u00e3o, rastreamento de valores e confiscos.<\/p>\n
O acesso ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o ser\u00e1 vetado a dependentes de membros de organiza\u00e7\u00f5es ultraviolentas. O projeto tamb\u00e9m cria a\u00e7\u00e3o civil aut\u00f4noma para perda de patrim\u00f4nio, independente da a\u00e7\u00e3o penal, acelerando a destina\u00e7\u00e3o de bens do crime organizado. Quase todos os crimes previstos passam a ser considerados hediondos.<\/p>\n
Derrite destacou que o relat\u00f3rio segue aberto a ajustes finais e mudan\u00e7as, em di\u00e1logo com o governo, as bancadas e o Senado, buscando um consenso pol\u00edtico que fortale\u00e7a o combate ao crime organizado no Brasil e proteja a sociedade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n