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A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o texto do chamado PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/b>, que ser\u00e1 apresentado como um novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.<\/p>\n
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP)<\/b>, afirmou em coletiva nesta ter\u00e7a (11) que passar\u00e1 as pr\u00f3ximas horas dialogando com as bancadas partid\u00e1rias para fechar os ajustes finais no substitutivo, uma vers\u00e3o que, segundo ele, busca unificar propostas do governo federal e do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE)<\/b>, autor do projeto que altera a Lei Antiterrorismo<\/b>.<\/p>\n
\u201cUnimos as boas sugest\u00f5es de ambos os textos e constru\u00edmos uma nova tipifica\u00e7\u00e3o penal dentro da legisla\u00e7\u00e3o, sem mencionar o termo terrorismo, mas garantindo penas duras e instrumentos eficazes de repress\u00e3o \u00e0s fac\u00e7\u00f5es\u201d, explicou Derrite.<\/p>\n
A proposta, segundo o relator, cria novos tipos penais espec\u00edficos para condutas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como dom\u00ednio territorial, uso de armamento restrito, explos\u00f5es de caixas eletr\u00f4nicos, o chamado \u201cnovo canga\u00e7o\u201d, e explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas por fac\u00e7\u00f5es em comunidades.<\/p>\n
Derrite detalhou que a proposta inicial do governo federal, apresentada em regime de urg\u00eancia, tratava de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, enquanto o texto de Danilo Forte alterava a Lei Antiterrorismo (Lei n\u00ba 13.260\/2016). \u201cA sa\u00edda foi construir uma lei nova, aut\u00f4noma, que chamamos de marco legal do combate ao crime organizado. Assim, n\u00e3o h\u00e1 mais conflito de compet\u00eancia com a Justi\u00e7a Federal nem risco de inconstitucionalidade\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Pelo texto, crimes cometidos por membros de fac\u00e7\u00f5es ter\u00e3o penas de 20 a 40 anos de pris\u00e3o<\/b>, superiores \u00e0s previstas na atual Lei Antiterrorismo (12 a 30 anos).<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m cria um Banco Nacional de Membros de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas<\/b>, com prazo de seis meses para implementa\u00e7\u00e3o, e determina que cada estado mantenha seu pr\u00f3prio banco de dados interoper\u00e1vel com o sistema federal de intelig\u00eancia. \u201cIsso \u00e9 integra\u00e7\u00e3o real entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, afirmou Derrite.<\/p>\n
Outro ponto central \u00e9 o endurecimento do regime de cumprimento de pena<\/b>. Hoje, a Lei de Crimes Hediondos exige 40% da pena em regime fechado. No novo texto, o percentual sobe para 70%, podendo chegar a 85% para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, reincidentes, ou casos com morte, v\u00edtimas crian\u00e7as, idosos ou agentes p\u00fablicos. \u201cO objetivo \u00e9 encarecer o custo do crime e impedir que lideran\u00e7as mantenham o controle das fac\u00e7\u00f5es mesmo presas\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n
Durante a coletiva, o relator rebateu as cr\u00edticas de que o texto esvaziaria as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. \u201cO que \u00e9 compet\u00eancia da PF est\u00e1 preservado, o que \u00e9 compet\u00eancia das pol\u00edcias estaduais tamb\u00e9m. Se houver crimes conexos de car\u00e1ter federal, a Pol\u00edcia Federal continuar\u00e1 atuando normalmente\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, a diverg\u00eancia surgiu porque a primeira vers\u00e3o do substitutivo mantinha a compet\u00eancia investigativa das pol\u00edcias estaduais para crimes locais, o que foi interpretado como tentativa de esvaziar a PF. \u201cIsso \u00e9 falso. O novo texto deixa claro que o combate ao crime organizado ser\u00e1 integrado, e n\u00e3o hierarquizado\u201d, afirmou.<\/p>\n
<\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n Enquanto o relator Guilherme Derrite (PP-SP) e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), refor\u00e7am o consenso pol\u00edtico em torno da retirada do termo \u201cterrorismo\u201d, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), autor da proposta original que inspirou parte do PL Antifac\u00e7\u00e3o, manifestou discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\nAutor da proposta original critica retirada do conceito de terrorismo<\/h2>\n