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A lista de ativos estimada em R$ 96,5 bilh\u00f5es apresentada pelo governo Romeu Zema (Novo) \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para formalizar a ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas de Estados (Propag) apresenta proje\u00e7\u00f5es inconsistentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Tesouro Estadual e antecipa\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis sem previs\u00e3o legal. \u201c\u00c9 uma proposta de quem n\u00e3o quer aderir ao Propag\u201d, afirma Hugo Ren\u00e9 de Souza, diretor do Sinfazfisco, ap\u00f3s se debru\u00e7ar sobre a lista de ativos ofertados ao governo federal. Para aderir na faixa de redu\u00e7\u00e3o dos juros de 4% para zero, o governo de Minas precisa amortizar R$ 36,2 bilh\u00f5es, que correspondem a 20% da d\u00edvida de R$ 181 bilh\u00f5es do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O maior valor inclu\u00eddo na lista de ativos pelo governo Zema \u00e9 a cota-parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), no valor de R$ 30,1 bilh\u00f5es. Para se ter uma ideia do que isso significa: ao longo de 2024, Minas recebeu cerca de R$ 7 bilh\u00f5es dessa transfer\u00eancia da Uni\u00e3o. O FPE \u00e9 uma transfer\u00eancia da Uni\u00e3o aos estados e Distrito Federal, formada por uma parcela de 21,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). \u201cComo o governo Zema pode incluir uma cota-parte do FPE na lista de ativos que sequer existe? O FPE depende da arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal, o que muda todos os anos. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para usar a antecipa\u00e7\u00e3o desses repasses pelos pr\u00f3ximos quatro ou cinco anos para quitar uma d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o\u201d, critica Hugo Ren\u00e9 de Souza.<\/p>\n
A lista de ativos encaminhada por Zema tem 12 itens. Em quase todos eles, h\u00e1 problemas, segundo aponta do Sinfazfisco. Cr\u00e9ditos do Sistema Comprev (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira entre os Regimes Previdenci\u00e1rios), no valor de R$ 6,5 bilh\u00f5es, \u00e9 outro exemplo, aponta Hugo Ren\u00e9 de Souza. O Comprev diz respeito \u00e0s convers\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo servidor p\u00fablico que trabalhou na iniciativa privada e, ao ser aprovado em concurso do estado, averbou seu tempo de pagamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, h\u00e1 tamb\u00e9m ex-servidores estaduais que averbaram o tempo junto ao INSS quando passaram \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
A tabela do Comprev do Tesouro Estadual indica que entre 2018 e 2024, Minas teria a receber a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de R$ 249 milh\u00f5es, valor bem inferior aos R$ 6,5 bilh\u00f5es apontados pelo governo Zema para compensa\u00e7\u00e3o. \u201cQualquer proje\u00e7\u00e3o de valores futuros que viriam a ser compensados \u00e9 completamente descabida, em primeiro lugar pelo valor de R$ 6,5 bilh\u00f5es indicado. E, mais grave: segundo o pr\u00f3prio Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovada na Assembleia Legislativa, o governo de Minas ter\u00e1 de retornar os recursos para a recomposi\u00e7\u00e3o do Comprev no prazo de 12 meses \u201c, assinala Hugo Ren\u00e9 de Souza. \u201cAinda que fosse verdade que Minas teria R$ 6,5 bilh\u00f5es a receber em compensa\u00e7\u00f5es, o estado teria o recurso para a recomposi\u00e7\u00e3o do Comprev em um ano?\u201d, indaga o auditor fiscal.<\/p>\n