<\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p>\n
As outras 359 envolvem delitos de menor potencial ofensivo, como incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa. At\u00e9 o momento, 10 r\u00e9us foram absolvidos.<\/p>\n
Ao todo, foram abertas 1.628 a\u00e7\u00f5es penais no STF \u2014 518 referentes a crimes graves e 1.110 a crimes menos graves. Dessas, 112 est\u00e3o prontas para julgamento, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos meses, enquanto as demais est\u00e3o em fase de instru\u00e7\u00e3o processual. At\u00e9 agora, 131 a\u00e7\u00f5es foram extintas ap\u00f3s cumprimento da pena.<\/p>\n
Atualmente, 29 pessoas est\u00e3o em pris\u00e3o preventiva e 112 cumprem pena em regime definitivo, ou seja, com julgamento j\u00e1 encerrado e em fase de cumprimento da pena.<\/p>\n
Segundo o STF, outras 44 pessoas, que s\u00e3o investigadas ou acusadas, est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar, com ou sem monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a investigados que est\u00e3o fora do pa\u00eds, o STF informou que solicitou a extradi\u00e7\u00e3o de 61 pessoas. Os casos tramitam sob sigilo.<\/p>\n
Acordos<\/h3>\n
O STF homologou 552 Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), oferecidos a r\u00e9us acusados apenas de incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa, considerados delitos menos graves.<\/p>\n
Trata-se, em geral, de pessoas que estavam acampadas em frente a quart\u00e9is, sem provas de participa\u00e7\u00e3o direta na tentativa na invas\u00e3o do pr\u00e9dios no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
Pelos termos do acordo, os r\u00e9us confessaram os crimes e se comprometeram a prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, n\u00e3o reincidir e pagar multa de R$ 5 mil.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de usar redes sociais abertas at\u00e9 o cumprimento total das condi\u00e7\u00f5es e dever\u00e3o participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n