<\/p>\n
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mal saiu de uma das A ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) foi acompanhada de uma rela\u00e7\u00e3o de R$ 96 bilh\u00f5es em ativos<\/b> que o governo mineiro pretende incluir como forma de abater ao menos 20% do d\u00e9bito de R$ 170 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o e reduzir os juros cobrados no parcelamento do pagamento em at\u00e9 30 anos. Entre eles est\u00e1 a Cemig, mesmo com um entendimento entre os deputados de que a Mesmo com a derrubada da exig\u00eancia do referendo para a Copasa, a Cemig e a Gasmig ainda s\u00e3o citadas no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. O trecho inclu\u00eddo na lei estadual em 2001<\/b> determina que, para privatizar as estatais, \u00e9 necess\u00e1rio obter uma autoriza\u00e7\u00e3o dos eleitores mineiros via referendo popular.<\/p>\n O governo Zema defende que a Cemig seja privatizada em um modelo de corporation <\/i>e que as a\u00e7\u00f5es do estado \u2014 avaliadas em R$ 13,5 bilh\u00f5es \u2014 sejam transferidas para a Uni\u00e3o. As negocia\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o de ativos no Propag podem ser feitas at\u00e9 dezembro de 2026. Neste per\u00edodo, a Assembleia precisaria autorizar a desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n Na vis\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o formato de corporation<\/i> ainda designa uma privatiza\u00e7\u00e3o e, portanto, incluir a Cemig nas negocia\u00e7\u00f5es do Propag exigiria uma nova vers\u00e3o da PEC do Referendo, desta feita com o texto tratando especificamente sobre a companhia energ\u00e9tica.<\/p>\n O deputado Professor Cleiton (PV) teme que o governo estadual, ao optar pelo \u201cQuando se fala da Cemig, apresentam a quest\u00e3o da corporation<\/i>, que continua sendo uma forma de desestatiza\u00e7\u00e3o e precisa tamb\u00e9m de referendo. Se vierem com a narrativa de que esse modelo n\u00e3o precisa de referendo, prevejo uma discuss\u00e3o jur\u00eddica grande\u201d, projetou o parlamentar.<\/p>\n A reportagem procurou lideran\u00e7as da base governista para que elas se manifestem sobre seu entendimento acerca da exig\u00eancia de um novo referendo e n\u00e3o teve resposta. O Governo de Minas tamb\u00e9m foi consultado e n\u00e3o respondeu. O espa\u00e7o segue aberto para as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A chamada \u201cPEC do Referendo\u201d visa permitir a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais altera o a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig s\u00f3 podem ser vendidas mediante autoriza\u00e7\u00e3o do eleitor do estado. Este artigo A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da \u00faltima sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto \u00e0s 4h30 ap\u00f3s mais de dez horas de sess\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Propag. Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso de Copasa, Gasmig e Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada em primeiro turno em uma reuni\u00e3o longa e conturbada no plen\u00e1rio. Marcada para as 18h da \u00faltima quinta-feira (23) a vota\u00e7\u00e3o foi estendida madrugada adentro e Na semana passada, diante da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) A empreitada pela privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, al\u00e9m da PEC 24\/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380\/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda est\u00e1 em sua primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plen\u00e1rio, a proposta ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU); e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n No segundo turno, a chamada PEC do Referendo foi aprovada pela conta m\u00ednima de 48 votos favor\u00e1veis contra 22 contr\u00e1rios na tarde de quarta-feira. A sess\u00e3o durou mais de sete horas e foi marcada por situa\u00e7\u00f5es inusitadas como a
\n mais atribuladas vota\u00e7\u00f5es de sua hist\u00f3ria recente<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e pode ser obrigada a voltar a analisar uma mat\u00e9ria semelhante. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que derrubou a exig\u00eancia de um referendo para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (5) n\u00e3o sem antes ter tornado o plen\u00e1rio da Casa palco de
\n reuni\u00f5es durante a madrugada<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e at\u00e9
\n troca de empurr\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> entre parlamentares. Na quinta-feira, quando o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que pretende incluir a Cemig nas negocia\u00e7\u00f5es de refinanciamento da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o, a chance de uma nova \u2018PEC do Referendo\u2019 ser debatida pelos deputados volta a pairar sobre o Pal\u00e1cio da Inconfid\u00eancia.<\/p>\n
\n <\/u>companhia energ\u00e9tica n\u00e3o entraria nas negocia\u00e7\u00f5es do d\u00e9bito do estado<\/u><\/b>. <\/u><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n
\n modelo de corporation<\/i><\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>para a privatiza\u00e7\u00e3o, alegue que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do referendo para a desestatiza\u00e7\u00e3o e prev\u00ea uma longa discuss\u00e3o jur\u00eddica caso a hip\u00f3tese se concretize.<\/p>\nA PEC do referendo da Copasa<\/b><\/h2>\n
\n est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o mineira desde 2001<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, quando foi proposto pelo ent\u00e3o governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.<\/p>\nEstatais no Propag<\/b><\/h2>\n
Como foi a tramita\u00e7\u00e3o da PEC do Referendo para a Copasa<\/b><\/h2>\n
\n durou at\u00e9 as 04h30 da madrugada<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, quando 52 deputados governistas superaram a marca dos 48 votos exigidos para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
\n marcou reuni\u00f5es para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n
\n invers\u00e3o de pap\u00e9is<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> entre base e oposi\u00e7\u00e3o no momento de obstru\u00e7\u00e3o da pauta; uma troca de empurr\u00f5es entre deputados; e com a validade do voto definitivo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto feita atrav\u00e9s de an\u00e1lises das c\u00e2meras da Assembleia.<\/p>\n