{"id":21637,"date":"2025-11-07T07:51:49","date_gmt":"2025-11-07T10:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=21637"},"modified":"2025-11-07T07:51:50","modified_gmt":"2025-11-07T10:51:50","slug":"pl-antifaccao-divide-congresso-governo-teme-intervencao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=21637","title":{"rendered":"PL Antifac\u00e7\u00e3o divide Congresso: governo teme interven\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"

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A defini\u00e7\u00e3o do relator do
\n Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, que pode ser anexado ao PL Antiterrorismo<\/b>, deve ocorrer nesta sexta-feira (7) pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/b>. <\/p>\n

O tema ganhou destaque n\u00e3o apenas pela megaopera\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho (CV)<\/b>, realizada nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, no Rio de Janeiro. Mas tamb\u00e9m pelo receio do governo em equiparar organiza\u00e7\u00f5es criminosas a terroristas.<\/p>\n

Governo teme r\u00f3tulo de terrorismo e interven\u00e7\u00e3o internacional<\/h2>\n

O senador Randolfe Rodrigues<\/b> conversou com a reportagem da Itatiaia e disse que o problema do crime organizado n\u00e3o se resolve com \u201cr\u00f3tulos\u201d, mas com intelig\u00eancia, coordena\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as policiais e asfixia financeira das fac\u00e7\u00f5es. O parlamentar rejeita<\/b> a ideia de transformar o debate sobre crime organizado em disputa ideol\u00f3gica. \u201cPrecisamos de menos proselitismo. Como \u00e9 que se combate o crime organizado? \u00c9 com qual ordena\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e da intelig\u00eancia?\u201d Para o senador, o governo federal n\u00e3o \u00e9 contra punir as fac\u00e7\u00f5es, mas discorda de que rotul\u00e1-las como \u201cterroristas\u201d v\u00e1 resolver o problema.<\/p>\n

\u201cQuer dar nome ao PCC? Organiza\u00e7\u00e3o Social do Terror? Institui\u00e7\u00e3o Vocacionada ao Terror? Para mim, parece que \u00e9 o r\u00f3tulo que vai resolver. O que vai resolver \u00e9 derrotar o PCC.\u201d <\/p>\n

Randolfe usa uma met\u00e1fora para ironizar a proposta<\/b>: \u201cVoc\u00ea toma uma bebida alco\u00f3lica com metanol e pensa que isso a\u00ed \u00e9 s\u00f3 bebida alco\u00f3lica. Est\u00e1 o r\u00f3tulo l\u00e1. O que vale? N\u00e3o \u00e9 somente o r\u00f3tulo. Tenha o nome que der.\u201d <\/p>\n

O senador tamb\u00e9m descarta a ideia de que o enfrentamento ao crime se resume \u00e0 for\u00e7a policial. Ele defende uma estrat\u00e9gia de intelig\u00eancia e retomada de territ\u00f3rio, com a presen\u00e7a do Estado ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas confrontando com os agentes do crime que \u00e9 necess\u00e1rio. Se algu\u00e9m reage a uma a\u00e7\u00e3o policial com arma em punho, deve ter a rea\u00e7\u00e3o da for\u00e7a policial. Mas n\u00e3o \u00e9 somente isso. A intelig\u00eancia \u00e9 fundamental<\/b>.\u201d<\/p>\n

O senador critica a vis\u00e3o simplista de que o crime organizado se resume ao tr\u00e1fico de favelas: \u201cOs bar\u00f5es do crime organizado usam palet\u00f3, andam de gravata, t\u00eam Ferrari e adega de vinhos caros. Eles moram desconectados das favelas, mas comandam o ex\u00e9rcito que est\u00e1 l\u00e1.\u201d<\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, as a\u00e7\u00f5es policiais precisam ser seguidas de presen\u00e7a estatal permanente: \u201cDe nada adianta ter uma opera\u00e7\u00e3o contra o crime em uma \u00e1rea de favela e depois deixar a favela abandonada, para que outros recrutados do crime continuem fazendo o que o
\n PCC<\/b> e o Comando Vermelho<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> fazem l\u00e1.\u201d <\/p>\n

Randolfe refor\u00e7a o que chama de \u201cbin\u00f4mio do governo<\/b>\u201d: coordena\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as e aumento de penas espec\u00edficas<\/b>: \u201cAs medidas que o governo caminha s\u00e3o baseadas no bin\u00f4mio: coordena\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de pol\u00edcia e aumento de penas para o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

O senador ressaltou que teme, principalmente, que o enquadramento das fac\u00e7\u00f5es como \u201cterrorismo<\/b>\u201d abra espa\u00e7o para interven\u00e7\u00e3o estrangeira, especialmente dos Estados Unidos. Ele diz que em momento nenhum o governo quer dar brecha para qualquer na\u00e7\u00e3o estrangeira intervir no Brasil<\/b>. O problema do crime organizado, segundo ele, vai ser resolvido por n\u00f3s, brasileiros, pelo governo federal. Ele deixa claro que o governo n\u00e3o se op\u00f5e ao r\u00f3tulo em si, mas ao que ele pode gerar em termos internacionais:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum obst\u00e1culo em rotular. Querem rotular, deem o nome que quiserem, desde que isso n\u00e3o comprometa a soberania internacional.\u201dO senador ironiza a press\u00e3o pol\u00edtica para rotular as fac\u00e7\u00f5es e pede foco no que chama de \u201cconte\u00fado da pol\u00edtica de combate. N\u00f3s temos for\u00e7as armadas para policiar as fronteiras, Pol\u00edcia Federal e pol\u00edcias estaduais capazes de agir. O problema ser\u00e1 resolvido por n\u00f3s, brasileiros.\u201d<\/p>\n

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Oposi\u00e7\u00e3o critica e alerta para consequ\u00eancias internacionais<\/h2>\n

O deputado Paulo Biliensky<\/b>, tamb\u00e9m conversou com a reportagem da Itatiaia e come\u00e7ou afirmando que os dois projetos do governo s\u00e3o apenas simb\u00f3licos e que n\u00e3o possuem impacto real no combate \u00e0 viol\u00eancia: \u201cS\u00e3o dois projetos do governo que v\u00eam com o selo de combate ao crime organizado.\u201d Ele argumenta que a PEC da Seguran\u00e7a, que teoricamente deveria fortalecer o enfrentamento ao crime, faz o oposto: \u201cA PEC da Seguran\u00e7a em si n\u00e3o traz nenhuma modifica\u00e7\u00e3o para a forma como se enfrenta o crime organizado no Brasil. Muito pelo contr\u00e1rio. Ela traz uma concentra\u00e7\u00e3o de poder legislativo e na Uni\u00e3o que, por exemplo, proibiria a opera\u00e7\u00e3o que aconteceu no Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n

O deputado se refere a opera\u00e7\u00f5es policiais conduzidas por for\u00e7as estaduais, como as do Rio de Janeiro, que poderiam ficar inviabilizadas se a Uni\u00e3o centralizasse o controle sobre a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Na vis\u00e3o dele, a proposta tira autonomia dos estados e pode reduzir a capacidade de rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as locais.<\/p>\n

Sobre o PL Antifac\u00e7\u00e3o do governo, Biliensky \u00e9 ainda mais duro. Ele o chama de \u201cmuito ruim<\/b>\u201d, apontando dois problemas centrais:<\/p>\n

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  1. Segundo ele, seria uma diminui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de pena para criminosos condenados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa: \u201cEle vai diminuir a pena dos criminosos que j\u00e1 foram condenados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele prop\u00f5e um aumento de pena de mentirinha, porque traz uma causa de diminui\u00e7\u00e3o que vai reduzir a pena m\u00ednima de tr\u00eas anos para um ano e oito meses. Ent\u00e3o ningu\u00e9m vai ficar preso por pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u201d <\/li>\n
  2. Amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios a presos, como a visita \u00edntima: \u201cEle traz uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para garantir visita \u00edntima. O governo quer garantir, por lei, que exista visita \u00edntima em pres\u00eddio. \u00c9 um absurdo.\u201d <\/li>\n<\/ol>\n

    Biliensky conclui sua fala dizendo que o Executivo demonstra falta de voca\u00e7\u00e3o real<\/b> para o enfrentamento da criminalidade: \u201cEsses dois projetos materializam essa falta de voca\u00e7\u00e3o que o governo tem para o combate ao crime organizado. \u00c9 uma obstru\u00e7\u00e3o vocacional, uma obstru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Essa obstru\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do governo acaba fazendo com que ele n\u00e3o tenha capacidade de, em tr\u00eas anos, apresentar nenhuma proposta que seja realmente voltada para o combate ao crime organizado.\u201d<\/p>\n

    Especialista explica federaliza\u00e7\u00e3o, desafios e impactos diplom\u00e1ticos<\/h2>\n

    O advogado criminalista Leonardo Tajaribe Jr<\/b>, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Paulo Klein Advogados, detalha o que muda se as fac\u00e7\u00f5es forem tratadas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas: \u201cEsse projeto de lei prop\u00f5e exatamente a equipara\u00e7\u00e3o entre fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, classificando-os como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Isso significa que o ponto principal que passaria a ser investigado pela Pol\u00edcia Federal e pelos ju\u00edzes competentes seria tamb\u00e9m o ju\u00edzo federal<\/b>. A Justi\u00e7a estadual atuaria de forma subsidi\u00e1ria, apenas quando necess\u00e1rio para julgar fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias locais<\/b>.\u201d<\/p>\n

    Tajaribe alerta para desafios operacionais da federaliza\u00e7\u00e3o: \u201cApesar da Pol\u00edcia Federal ter uma estrutura robusta, tanto no sentido tecnol\u00f3gico quanto de intelig\u00eancia, essa concentra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia pode ocasionar uma perda de capilaridade e de efici\u00eancia<\/b>. As for\u00e7as locais est\u00e3o mais familiarizadas com as peculiaridades regionais, o que lhes garante maior agilidade na resposta.\u201d<\/p>\n

    Ele citou exemplos concretos de atua\u00e7\u00e3o federal: \u201c
    \n     A D.P.F. 635, conhecida como A.D.P.F. das favelas<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, requisitou que a Pol\u00edcia Federal instaurasse um inqu\u00e9rito para apurar crimes no Rio de Janeiro com repercuss\u00e3o interestadual e internacional, evidenciando que o STF j\u00e1 atribui um vi\u00e9s federal a esse tipo de crime<\/b>.\u201d<\/p>\n

    Sobre os efeitos internacionais, ele refor\u00e7a: \u201cAo classificar essas condutas como terroristas, podemos enquadrar o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da seguran\u00e7a internacional<\/b>, o que deve ser visto com cuidado. Isso pode abrir espa\u00e7o para coopera\u00e7\u00f5es e at\u00e9 interven\u00e7\u00f5es externas. Terrorismo \u00e9 um problema de seguran\u00e7a internacional<\/b>, e podem surgir press\u00f5es diplom\u00e1ticas buscando recrudecer as provid\u00eancias do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

    Tajaribe conclui: \u201cApesar de se objetivar a federaliza\u00e7\u00e3o para buscar imparcialidade e efetividade, nem sempre isso resulta em maior efici\u00eancia. Federalizar gera dist\u00e2ncia operacional e desconhecimento das realidades locais, o que pode dificultar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e a integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as.<\/p>\n

    Ao que tudo indica, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, deputado licenciado Guilherme Derrite, vai deixar a pasta e retornar \u00e0 C\u00e2mara para assumir a relatoria do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n