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O deputado estadual Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), l\u00edder do governo Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi absolvido em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca das acusa\u00e7\u00f5es, Magalh\u00e3es era deputado federal. A decis\u00e3o anulou a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e encerrou o processo, sem que haja possibilidade de novos recursos. O MPF investigava um suposto esquema de pagamento de propina para libera\u00e7\u00e3o de verbas federais por meio de emendas parlamentares.<\/p>\n
Com a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, os r\u00e9us, incluindo Magalh\u00e3es, recorreram alegando falta de provas que ligassem os valores investigados ao contrato foco da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de questionarem a origem das provas e a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de praticar irregularidades.<\/p>\n
O TRF6 entendeu que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o \u201cobjetiva\u201d da rela\u00e7\u00e3o entre as transfer\u00eancias financeiras e o contrato citado na den\u00fancia. O relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Gr\u00e9gore Moreira de Moura, afirmou, na decis\u00e3o, que a acusa\u00e7\u00e3o era baseada em \u201cpresun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Ele destaca ainda que conforme a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel condenar agentes p\u00fablicos sem \u201ccomprova\u00e7\u00e3o clara\u201d de dolo.<\/p>\n
O caso envolvia, al\u00e9m de Magalh\u00e3es, o ex-prefeito de Tumiritinga, Luiz Denis Alves Temponi, e Mary Roseane da Silva Lanes, apontada pelo MPF como assessora informal do ex-deputado federal.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, todos foram condenados com base em intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. A senten\u00e7a previa perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, multa civil, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o deputado estadual Jo\u00e3o Magalh\u00e3es para comentar a absolvi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o continua aberto.<\/p>\n