aumento estimado de 10 milh\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> de contribuintes. O texto foi aprovado com os mesmos pontos inclu\u00eddos pela C\u00e2mara dos Deputados, inclusive os que haviam sido criticados pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que optou por manter a estrutura para agilizar a san\u00e7\u00e3o presidencial. Entenda a seguir o que \u00e9 previsto no projeto.<\/p>\nDesconto parcial at\u00e9 R$ 7.350<\/b><\/h2>\n
O desconto escalonado vale para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 350, com redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto. A faixa de desconto, que no texto original do governo era limitada a rendas de at\u00e9 R$ 7 mil, foi ampliada pela C\u00e2mara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos<\/b><\/h2>\n
Para compensar a ren\u00fancia fiscal com a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, o projeto cria um \u201cimposto m\u00ednimo\u201d de IR para contribuintes de alta renda, especialmente os que possuem parcela significativa de rendimentos isentos, como lucros e dividendos.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nessa categoria. A cobran\u00e7a ser\u00e1 aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por m\u00eas (R$ 600 mil ao ano). A al\u00edquota \u00e9 gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por m\u00eas (R$ 1,2 milh\u00e3o por ano).<\/p>\n
O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito com base na al\u00edquota efetiva, isto \u00e9, quanto o contribuinte realmente paga de imposto sobre todas as suas rendas, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o. Quem j\u00e1 pagar acima da al\u00edquota m\u00ednima n\u00e3o precisar\u00e1 complementar; quem pagar menos dever\u00e1 acertar a diferen\u00e7a com o Fisco.<\/p>\n
Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/b><\/h2>\n
O texto tamb\u00e9m cria uma al\u00edquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, quando o valor recebido exceder R$ 50 mil por m\u00eas por empresa. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita na fonte e come\u00e7ar\u00e1 a valer em 2026, como forma de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicar\u00e1 a empresas que j\u00e1 recolhem o IR na al\u00edquota nominal integral – como companhias financeiras, seguradoras e institui\u00e7\u00f5es de ensino que oferecem bolsas do Prouni, que poder\u00e3o abater o valor das bolsas do c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es para c\u00e1lculo da alta renda<\/b><\/h2>\n
Alguns rendimentos ficar\u00e3o de fora do c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo, como heran\u00e7as, poupan\u00e7a, indeniza\u00e7\u00f5es por acidente ou doen\u00e7a grave, aposentadorias por invalidez, dividendos pagos por governos estrangeiros e rendimentos de t\u00edtulos isentos (como LCI, LCA, CRI, CRA, fundos imobili\u00e1rios e deb\u00eantures incentivadas).<\/p>\n
Essas exce\u00e7\u00f5es podem fazer com que contribuintes que se enquadrariam como alta renda fiquem abaixo da linha de corte e n\u00e3o sejam obrigados a pagar o imposto adicional.<\/p>\n
Impacto em Estados e munic\u00edpios<\/b><\/h2>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o representar\u00e1 uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o para Estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que o IR comp\u00f5e a base de repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
Para compensar as perdas, o texto prev\u00ea aumento de transfer\u00eancias a esses fundos e, em caso de sobra de arrecada\u00e7\u00e3o, repasses trimestrais adicionais aos entes federativos.<\/p>\n
Projeto paralelo sobre bets e fintechs<\/b><\/h2>\n
Paralelamente, o Senado tamb\u00e9m analisa um projeto que eleva a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas (\u201cbets\u201d) e fintechs, de autoria de Renan Calheiros e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM)<\/p>\n
A proposta aumenta de 12% para 24% a al\u00edquota sobre o GGR (receita bruta com apostas) e eleva a CSLL de fintechs de meios de pagamento de 9% para 15%. A medida \u00e9 vista como uma alternativa de compensa\u00e7\u00e3o de receita para o governo diante das mudan\u00e7as no IR.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n