d\u00edvida de Minas com o Governo Federal<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, em a\u00e7\u00e3o da atual administra\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema, que n\u00e3o contraiu d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em sua gest\u00e3o, mas herdou um passivo bilion\u00e1rio de governos anteriores\u201d, informou o governo Zema.<\/p>\nA solicita\u00e7\u00e3o do governo estadual pedir\u00e1 ades\u00e3o na modalidade que estabelece o abatimento no limite m\u00e1ximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o no prazo de 30 anos, em um c\u00e1lculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212\/2025, que instituiu o Propag.<\/p>\n
\u201cEstamos buscando o melhor modelo para Minas Gerais, e, com certeza, \u00e9 com o abatimento da d\u00edvida. O prazo para o envio da ades\u00e3o \u00e9 31 de dezembro de 2025, mas enviamos com anteced\u00eancia para que o Governo Federal possa fazer as an\u00e1lises necess\u00e1rias dos ativos e das fontes de recursos dispon\u00edveis em tempo h\u00e1bil\u201d, disse o governador Romeu Zema.<\/p>\n
Entenda a d\u00edvida de MG com a Uni\u00e3o<\/h2>\n
A d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o, que hoje chega a R$ 170 bilh\u00f5es, cresceu mais de 1000% desde 1998, quando o deficit se iniciou aos R$ 14,8 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Em 1998, diversos estados do Brasil se encontravam com problemas financeiros e deficit. Para resolver o problema, o Governo Federal promoveu o Programa de Apoio a Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal dos Estados (PROES), e assumiu as d\u00edvidas dos entes da federa\u00e7\u00e3o, entre eles Minas Gerais. O estado mineiro, ent\u00e3o, passaria a pagar \u00e0 Uni\u00e3o o valor estabelecido em R$ 14,8 bilh\u00f5es em parcelas nos pr\u00f3ximos anos, sujeitas a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O deficit de Minas Gerais tinha duas origens e, por isso, o governador Eduardo Brand\u00e3o Azeredo (PSDB) assinou dois contratos com a Uni\u00e3o, que assumiria essas d\u00edvidas.<\/p>\n
Venda de t\u00edtulos<\/h3>\n
O primeiro contrato dizia respeito \u00e0 d\u00edvida obtida pela venda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE). Na \u00e9poca, os t\u00edtulos foram vendidos ao mercado por 30% ou 40% do pre\u00e7o oficial, gerando um rombo nas finan\u00e7as p\u00fablicas. A d\u00edvida, entretanto, acabou sendo refinanciada pela Uni\u00e3o considerando o valor total dos t\u00edtulos, aumentando ainda mais o valor a ser pago pelo estado ao Governo Federal.<\/p>\n
O segundo contrato firmado com a Uni\u00e3o dizia respeito ao refinanciamento da d\u00edvida dos bancos estaduais. Na \u00e9poca, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e o Banco de Cr\u00e9dito Real de Minas Gerais (Credireal) sofriam com rombos milion\u00e1rios, assumidos pelo estado e refinanciados pela Uni\u00e3o. Este contrato foi fechado no total de R$ 4.344.336.000,00, com pagamento de juros anual de 6,6% e corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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