<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou ao governo do Rio de Janeiro e \u00e0 Uni\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PNSP) na O pedido foi assinado pelo procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones. O documento foi emitido no \u00e2mbito que fiscaliza os repasses e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A solicita\u00e7\u00e3o atende orienta\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635\/RJ, conhecida como A megaopera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro foi realizada no dia 28 de outubro e mobilizou cerca de 2.5 mil agentes das pol\u00edcias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o teve como objetivo o cumprimento de mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o contra integrantes do Comando Vermelho, que controlam as comunidades da Penha e do Alem\u00e3o.<\/p>\n No despacho, o MPF requisitou \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro, especificando valores transferidos, instrumentos jur\u00eddicos utilizados, planos de aplica\u00e7\u00e3o aprovados e a situa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cada conv\u00eanio ou transfer\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi solicitado que a Senasp informe se h\u00e1 registros de destina\u00e7\u00e3o de recursos federais para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, ve\u00edculos e c\u00e2meras corporais utilizados por for\u00e7as policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preserva\u00e7\u00e3o das O documento destaca ainda que o FNSP tem por objetivo financiar projetos e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, \u00e0 intelig\u00eancia policial e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e da letalidade. A utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos deve seguir regras espec\u00edficas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas. <\/p>\n Segundo o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones, a megaopera\u00e7\u00e3o resultou em um O despacho enfatiza que, se forem confirmadas as informa\u00e7\u00f5es, o epis\u00f3dio poder\u00e1 configurar grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, inclusive com risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Estado brasileiro. O despacho tamb\u00e9m aponta que parte das Para o MPF, a aus\u00eancia desses registros refor\u00e7a a necessidade de apura\u00e7\u00e3o, pois compromete a transpar\u00eancia e o controle da atua\u00e7\u00e3o policial. No documento, Benones relembra que a decis\u00e3o do STF na ADPF 635\/RJ determinou a implementa\u00e7\u00e3o de medidas estruturais de transpar\u00eancia, uso proporcional da for\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o de provas em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre essas medidas est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais e o controle rigoroso da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
\n megaopera\u00e7\u00e3o policial na capital fluminense<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A a\u00e7\u00e3o, realizada nos complexo do Alem\u00e3o e da Penha, teve 121 mortes.<\/p>\n
\n ADPF das Favelas<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nO pedido<\/b><\/h2>\n
\n grava\u00e7\u00f5es geradas por esses dispositivos<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nApura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos<\/b><\/h2>\n
\n n\u00famero elevado de mortes<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e em relatos de uso excessivo da for\u00e7a, mutila\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias.<\/p>\n
\n imagens capturadas pelas c\u00e2meras corporais<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> utilizadas pelos policiais teria sido perdida, em raz\u00e3o de suposto descarregamento das baterias durante a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n