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\u201cOs \u00faltimos acontecimentos exigem medidas duras e definitivas para combater o crescente controle das fac\u00e7\u00f5es sobre os territ\u00f3rios. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo\u201d, afirmou o parlamentar. <\/p>\n
Atualmente, a Lei Antiterrorismo (13.260\/2016) define o crime com base em motiva\u00e7\u00f5es como xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o. O novo texto amplia o conceito para incluir a\u00e7\u00f5es criminosas movidas por dom\u00ednio territorial ou retalia\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas p\u00fablicas, desde que provoquem terror social ou amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n
De autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE) e com relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/b>, o projeto prev\u00ea ainda medidas para bloquear bens e recursos de grupos criminosos, dificultando o financiamento de fac\u00e7\u00f5es. Essas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o contar com coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, organiza\u00e7\u00f5es como o PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho (CV) e as mil\u00edcias poder\u00e3o ser classificadas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A mudan\u00e7a tornaria seus crimes inafian\u00e7\u00e1veis e sem a possibilidade de gra\u00e7a ou anistia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n