casado com a delegada Ana Paula Balbino Nogueira.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o pedimos segredo de justi\u00e7a nesse procedimento, porque n\u00e3o \u00e9 a praxe. A gente trata os casos da mesma forma, com a mesma seriedade, com o mesmo comprometimento que a gente trabalha todos os dias\u201d, falou.<\/p>\n
Apesar desse coment\u00e1rio do delegado, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) informou, na noite dessa ter\u00e7a-feira (12), que o juiz Leonardo Damasceno, da Central de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia (Ceac\/BH), que retirou o sigilo<\/b> do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante do caso da morte do gari.<\/p>\n
\u201cO pedido para manter as informa\u00e7\u00f5es confidenciais chegou \u00e0 Ceac e foi feito pela Pol\u00edcia Civil. Est\u00e1 mantida a audi\u00eancia de cust\u00f3dia amanh\u00e3, quarta, \u00e0s 8h30 da manh\u00e3”, informou o comunicado do TJMG.<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre sigilo e segredo de justi\u00e7a<\/h2>\n
A Itatiaia<\/b> conversou com a advogada criminalista Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes que explicou que o sigilo<\/b> e o segredo de justi\u00e7a<\/b> s\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n
Saiba como esses instrumentos jur\u00eddicos podem ser pedidos, em que momentos e por quem:<\/b><\/p>\n
\u201cNo processo penal brasileiro, a regra \u00e9 que a investiga\u00e7\u00e3o (inqu\u00e9rito) seja sigilosa e o processo p\u00fablico, sendo vedado o sigilo ao advogado constitu\u00eddo, nos termos da s\u00famula vinculante n\u00famero 14 do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do sigilo no inqu\u00e9rito \u00e9 proteger a investiga\u00e7\u00e3o, evitar interven\u00e7\u00e3o de terceiros e n\u00e3o gerar exposi\u00e7\u00e3o indevida do investigado, vez que os elementos colhidos inicialmente somente ter\u00e3o valor como prova ap\u00f3s a submiss\u00e3o ao contradit\u00f3rio\u201d, explicou Carla Silene.<\/p>\n
A penalista disse ainda que, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou seja, com o in\u00edcio efetivo do processo, a regra \u00e9 que o processo penal seja p\u00fablico, salvo casos em que o crime seja contra a dignidade sexual (prote\u00e7\u00e3o da intimidade) ou quando houver interesse social.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a publicidade como regra nos processos judiciais, mas o segredo de justi\u00e7a \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o que pode ser aplicada em casos espec\u00edficos. \u00c9 importante ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o do segredo de justi\u00e7a deve ser devidamente fundamentada e justificada, sendo uma medida excepcional que visa proteger direitos e interesses relevantes. No caso goleito Bruno houve uma invers\u00e3o total, a imprensa tinha acesso ao inqu\u00e9rito e os advogados n\u00e3o. Depois, quando virou processo, foi decretado o segredo de justi\u00e7a\u201d, relembrou.<\/p>\n
\u201cAs partes, conforme seus interesses, podem pleitear o sigilo de pe\u00e7as do processo ou de algumas informa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o segredo de justi\u00e7a, do processo como um todo, pode ser decretado pelo juiz ou pedido pelas partes, sempre de forma fundamentada, com base no interesse social ou prote\u00e7\u00e3o da intimidade. No caso do homic\u00eddio contra o gari, estamos ainda na fase de inqu\u00e9rito e, por isso, o sigilo. Essa \u00e9 a regra, mas nem sempre \u00e9 observada pela pol\u00edcia\u201d, destacou.<\/p>\n
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