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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que a Corte nunca proibiu opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro, mas apenas estabeleceu regras para que as a\u00e7\u00f5es fossem planejadas com o objetivo de reduzir o n\u00famero de mortes.<\/p>\n
\u201cAo julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o proibiu opera\u00e7\u00f5es policiais. O Tribunal apenas estabeleceu par\u00e2metros para que essas a\u00e7\u00f5es sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes p\u00fablicos\u201d, afirmou Mendes em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
<\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 repercuss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial Gilmar Mendes Segundo o ministro, sem a presen\u00e7a permanente de servi\u00e7os p\u00fablicos, o resultado de opera\u00e7\u00f5es policiais continuar\u00e1 sendo \u201cparcial e insustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 urgente uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir \u00e0s popula\u00e7\u00f5es locais o direito elementar de viver sem medo\u201d, complementou o ministro.<\/p>\n A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da for\u00e7a a ser usada, a justificativa formal da opera\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a letal antes de esgotadas todas as alternativas.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi inicialmente relatada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que se aposentou recentemente, e est\u00e1 sob a relatoria provis\u00f3ria do O caso deve ficar com Moraes at\u00e9 que um novo ministro seja empossado no lugar de Barroso.<\/p>\n Em decis\u00e3o provis\u00f3ria, o ministro Edson Fachin havia determinado, em 2020, a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es durante a pandemia, restringindo-as a \u201chip\u00f3teses absolutamente excepcionais\u201d.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, o Supremo fixou par\u00e2metros permanentes para evitar abusos e garantir a seguran\u00e7a dos moradores das favelas.<\/p>\n Posteriormente o STF discutiu o tema e criou regras a serem cumpridas para garantir que as opera\u00e7\u00f5es acontecessem sem excessos e garantindo a seguran\u00e7a de moradores.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m foi estabelecido que o uso da for\u00e7a letal por agentes do Estado s\u00f3 deve ocorrer depois de esgotados todos os demais meios e em situa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou a preven\u00e7\u00e3o de dano s\u00e9rio, decorrente de amea\u00e7a concreta e iminente\u201d, informou o Supremo sobre os limites para as opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do RJ.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro,<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> deflagrada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), que deixou ao menos 121 mortos, segundo dados do governo estadual.<\/p>\n
\n cobrou que o estado do Rio de Janeiro<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> apresente o plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios dominados por fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, determinado pelo STF em abril deste ano.<\/p>\nADPF das Favelas<\/h2>\n
\n (ADPF) das Favelas<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> foi apresentada em 2020 e estabelece regras para opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades, com foco na prote\u00e7\u00e3o de moradores e no respeito aos direitos humanos.<\/p>\n
\n ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, conforme prev\u00ea o regimento do STF.<\/p>\n