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Termina neste domingo (2) o prazo para participa\u00e7\u00e3o na consulta p\u00fablica sobre a proposta do governo federal que prev\u00ea o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
A iniciativa, aberta na plataforma Participa + Brasil, tem como objetivo reduzir custos e burocracias para quem deseja tirar a carteira de motorista.<\/p>\n
Com o encerramento da consulta, o governo deve avan\u00e7ar na <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n Por se tratar de uma norma administrativa, a medida n\u00e3o precisa passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.<\/p>\n Mesmo assim, o ministro dos Transportes, Renan Filho, se Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan afirmou que a mudan\u00e7a deve diminuir custos e simplificar o processo para futuros motoristas.<\/p>\n \u201cA consulta acaba agora no dia 2 e eu espero que, ao final, a gente re\u00fana todas as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. Acredito que a partir dessa data estaremos prontos para fazer o debate final do projeto\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Renan Filho tamb\u00e9m adiantou que o fim da obrigatoriedade das autoescolas deve entrar em vigor ainda neste ano e que o governo vai oferecer cursos gratuitos de forma\u00e7\u00e3o para quem quiser obter a CNH.<\/p>\n A proposta prev\u00ea o fim da obrigatoriedade do uso de Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, no processo de Atualmente, o valor m\u00e9dio para obten\u00e7\u00e3o da CNH \u00e9 de R$ 3.217,64, sendo 77% destinado \u00e0s autoescolas. Com o novo modelo, os custos poderiam cair at\u00e9 80%, chegando a cerca de R$ 645, de acordo com estimativas do governo federal.<\/p>\n A primeira fase da implementa\u00e7\u00e3o deve abranger as categorias A (motocicletas) e B (ve\u00edculos de passeio). Posteriormente, o modelo seria estendido \u00e0s categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.<\/p>\n O processo poder\u00e1 ser iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n elabora\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) com as novas regras para a obten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n
\n reuniu na \u00faltima semana com l\u00edderes partid\u00e1rios<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> na C\u00e2mara dos Deputados para apresentar os detalhes da proposta e evitar desgastes pol\u00edticos com o Legislativo.<\/p>\nEntenda o projeto<\/h2>\n
\n emiss\u00e3o da CNH<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 reduzir os custos e ampliar o acesso \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n