{"id":20754,"date":"2025-11-02T07:57:51","date_gmt":"2025-11-02T10:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=20754"},"modified":"2025-11-02T07:57:52","modified_gmt":"2025-11-02T10:57:52","slug":"senado-volta-a-analisar-projeto-que-permite-atualizacao-e-regularizacao-de-bens-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=20754","title":{"rendered":"Senado volta a analisar projeto que permite atualiza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de bens no IR"},"content":{"rendered":"

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O Senado deve voltar a analisar, nos pr\u00f3ximos dias, o projeto de lei 458\/2021<\/b>, que autoriza a atualiza\u00e7\u00e3o do valor e a regulariza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, im\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es e outros bens no Imposto de Renda, desde que sejam de origem l\u00edcita.
\n O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (29), com mudan\u00e7as<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, e agora retorna para nova vota\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta ainda n\u00e3o tem data definida para ser apreciada.<\/p>\n

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA)<\/b>, o projeto permite que contribuintes atualizem o valor de mercado de seus bens e paguem uma al\u00edquota reduzida de 4% sobre a diferen\u00e7a. A medida substitui o imposto sobre ganho de capital, que normalmente varia entre 15% e 22,5% e s\u00f3 \u00e9 cobrado no momento da venda do bem.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros ativos declarados no IR de 2024, e seguir\u00e1 os moldes do Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp<\/b>), j\u00e1 previsto pela Receita Federal. Para pessoas jur\u00eddicas, as al\u00edquotas ser\u00e3o de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m abre a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de bens e recursos n\u00e3o declarados, no Brasil ou no exterior, desde que tenham origem legal. Nesse caso, o contribuinte pagar\u00e1 30% de tributo sobre o total, sendo 15% de imposto e 15% de multa. O pagamento poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 24 meses, com corre\u00e7\u00e3o pela Selic.<\/p>\n

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Um dos objetivos do projeto \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es causadas pela infla\u00e7\u00e3o no sistema fiscal, que muitas vezes faz com que o contribuinte pague imposto sobre ganhos \u201cfict\u00edcios\u201d, apenas pela valoriza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do bem. A expectativa \u00e9 que a medida aumente a arrecada\u00e7\u00e3o de curto prazo, j\u00e1 que o imposto seria recolhido antes da venda.<\/p>\n

Entre as restri\u00e7\u00f5es, o texto prev\u00ea que quem aderir \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 vender im\u00f3veis por cinco anos nem ve\u00edculos por dois anos, sob pena de ser tributado novamente pelas regras tradicionais de ganho de capital.<\/p>\n

O relator na C\u00e2mara, deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o-MA)<\/b>, tamb\u00e9m incorporou ao projeto partes da Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025<\/b>, que perdeu a validade no in\u00edcio do m\u00eas. A MP tratava de temas ligados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de gastos do governo e compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, e \u00e9 considerada essencial para o equil\u00edbrio fiscal de 2026.<\/p>\n

Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)<\/b>, a inclus\u00e3o desses trechos pode garantir R$ 25 bilh\u00f5es adicionais ao Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/p><\/div>\n