Lula afirmou que a proposta \u00e9 uma resposta firme ao avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es e ao medo imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n\u201cEu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urg\u00eancia, urgent\u00edssima, ao Congresso Nacional, que \u00e9 um projeto de lei anti-fac\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos mostrar como \u00e9 que se enfrenta as fac\u00e7\u00f5es aqui nesse pa\u00eds, como \u00e9 que se enfrenta o crime organizado, como \u00e9 que se enfrenta aqueles que vivem da explora\u00e7\u00e3o do povo mais humilde\u201d, disse o presidente. Lula defendeu que o projeto representa \u201cum avan\u00e7o no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es\u201d, mas ressaltou que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer \u201cdentro do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/b>\u201d, com respeito \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos criando mecanismos modernos, que j\u00e1 s\u00e3o praticados em outros pa\u00edses, para infiltra\u00e7\u00e3o de agentes nas fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u00c9 um combate en\u00e9rgico, mas com respeito \u00e0s leis e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
Medida foi elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/h2>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, destacou que o texto \u00e9 resultado de di\u00e1logo entre os Poderes e reflete um consenso social sobre a urg\u00eancia do tema.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos fazendo em di\u00e1logo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo\u201d, afirmou. <\/p>\n
Lewandowski<\/b> descreveu a proposta como moderna, rigorosa e multifacetada, dividida em cinco eixos centrais que atualizam a Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei n\u00ba 12.850\/2013) e introduzem, pela primeira vez, a figura jur\u00eddica da \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\nDefini\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00e3o e penas mais duras<\/h2>\n
O projeto cria o tipo penal de fac\u00e7\u00e3o criminosa, com penas de 8 a 15 anos de pris\u00e3o<\/b> quando houver atua\u00e7\u00e3o voltada ao controle territorial ou de atividades econ\u00f4micas mediante viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a.<\/p>\n
Homic\u00eddios cometidos por ordem ou em benef\u00edcio de fac\u00e7\u00f5es passam a ser classificados como crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos de pris\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumentam em casos de transnacionalidade, dom\u00ednio prisional ou morte de agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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O projeto fortalece os instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, permitindo infiltra\u00e7\u00e3o de policiais e colaboradores em fac\u00e7\u00f5es e o acesso judicial a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o de suspeitos em situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 vida ou integridade f\u00edsica.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Nacional de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas<\/b>, que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre integrantes, conex\u00f5es e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea afastamento imediato de agentes p\u00fablicos envolvidos com fac\u00e7\u00f5es, mediante decis\u00e3o judicial, e impede condenados de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais por 14 anos. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 romper v\u00ednculos entre o crime e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reduzindo o poder de influ\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f4mica das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto facilita o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras, a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas utilizadas para crimes, o confisco de bens e a suspens\u00e3o de contratos com o Estado<\/b>.<\/p>\n
A l\u00f3gica, segundo o texto, \u00e9 \u201cdescapitalizar o crime organizado\u201d, atingindo suas fontes de renda e suas estruturas de lavagem de dinheiro. Ele busca reduzir a capacidade de articula\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es dentro dos pres\u00eddios. Autoriza o monitoramento de encontros no parlat\u00f3rio e permite que presos de fac\u00e7\u00f5es sejam transferidos entre unidades em casos de motim ou grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea coopera\u00e7\u00e3o internacional pela Pol\u00edcia Federal e parcerias com o setor privado na busca de provas e informa\u00e7\u00f5es para investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n