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Com o No in\u00edcio de outubro, o governo federal determinou que, embora os estados ainda precisem definir sua ades\u00e3o ao Propag at\u00e9 o fim deste ano, as negocia\u00e7\u00f5es sobre quais ativos ser\u00e3o envolvidos no pagamento da d\u00edvida podem ser feitos at\u00e9 dezembro de 2026. Com isso, as tratativas sobre os valores de estatais que o governador Romeu Zema (Novo) pretende envolver no programa, Em entrevista ao Jornal da Itatiaia<\/b> na manh\u00e3 desta quinta-feira (30), Tadeuzinho afirmou que espera que os debates relativos ao Propag no ano eleitoral aconte\u00e7am em uma seara mais t\u00e9cnica. Na vis\u00e3o do presidente da Assembleia, a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos do programa de refinanciamento da d\u00edvida na Casa deve encerrar tamb\u00e9m o car\u00e1ter pol\u00edtico das discuss\u00f5es.<\/p>\n \u201cEspero at\u00e9 que n\u00e3o (tenha interfer\u00eancia eleitoral sobre o Propag em 2026). Eu critico muito quando as pessoas pensam na pol\u00edtica antes de resolver os problemas de Minas Gerais e, infelizmente, algumas pessoas est\u00e3o deixando esse clima ser instalado em Minas Gerais e no Brasil como um todo. Mas, a partir do momento que a Assembleia entregar os projetos, aprovar os projetos que envolvem o Propag, a discuss\u00e3o acaba sendo eminentemente t\u00e9cnica. Ser\u00e1 um relacionamento entre as secretarias, entre o governo do estado e o governo federal e eu espero que ambos os lados fa\u00e7am isso de forma muito correta para que a gente tenha o melhor plano para Minas Gerais\u201d, projetou Tadeuzinho.<\/p>\n O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. O d\u00e9bito de Minas Gerais junto \u00e0 Uni\u00e3o atualmente \u00e9 de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es.<\/p>\n Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais dos juros com a amortiza\u00e7\u00e3o de 20% do estoque da d\u00edvida, \u00e9 poss\u00edvel reduzir um ponto com a contribui\u00e7\u00e3o com o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF) destinado a estados que n\u00e3o est\u00e3o em d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Outro ponto pode ser retirado se a economia obtida ao n\u00e3o pagar a cobran\u00e7a adicional for reinvestida no estado em obras de infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, seguran\u00e7a p\u00fablica e outros servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/p>\n Criado a partir de negocia\u00e7\u00f5es entre deputados estaduais capitaneados pelo presidente da Assembleia, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo federal, o Propag nasceu como uma alternativa ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado por Lula e regulamentado em abril deste ano.<\/p>\n Com o decreto presidencial de outubro deste ano, os ativos apresentados como forma de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida podem ser negociados ao longo de 2026. A medida tamb\u00e9m permite que os estados contratem empresas independentes para determinar os pre\u00e7os dos bens que pretendem utilizar para amortizar o d\u00e9bito.<\/p>\n Ao longo do pr\u00f3ximo ano, portanto, estados e governo federal negociar\u00e3o o pre\u00e7o dos ativos e quais ativos ser\u00e3o necess\u00e1rios para chegar \u00e0 marca de 20% do estoque devido e, com isso, reduzir os juros cobrados sobre as parcelas.<\/p>\n Na perspectiva da presid\u00eancia da Assembleia e do Governo de Minas, o decreto n\u00e3o altera a necessidade de aprovar federaliza\u00e7\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a ades\u00e3o ao Propag entre os deputados estaduais ainda este ano.<\/p>\n
\n decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> ampliando o prazo para negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) at\u00e9 o fim de 2026, os debates sobre o d\u00e9bito de Minas Gerais com a Uni\u00e3o prometem se arrastar durante o ano eleitoral. Nas proje\u00e7\u00f5es do presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o tema deve ter uma abordagem mais t\u00e9cnica que pol\u00edtica.<\/p>\n
\n como a Codemig<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e a Copasa, seguir\u00e3o durante o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\n projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a
\n necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nDecreto altera prazos de negocia\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n