{"id":20064,"date":"2025-10-30T07:16:23","date_gmt":"2025-10-30T10:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=20064"},"modified":"2025-10-30T07:16:25","modified_gmt":"2025-10-30T10:16:25","slug":"mec-e-comissao-da-camara-se-reunem-para-discutir-futuro-da-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=20064","title":{"rendered":"MEC e comiss\u00e3o da C\u00e2mara se re\u00fanem para discutir futuro da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva"},"content":{"rendered":"

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Uma comiss\u00e3o de cinco deputados da C\u00e2mara dos Deputados se re\u00fane \u00e0s 11h desta quinta-feira (30) com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, para discutir mudan\u00e7as no Decreto n\u00ba 12.686\/2025, que institui a Pol\u00edtica e a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva<\/b>. A medida, assinada pelo governo federal, gerou preocupa\u00e7\u00e3o em entidades filantr\u00f3picas, como as APAEs<\/b> (Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais), que alegam risco de sucateamento das escolas especializadas.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 \u201cesclarecer as d\u00favidas\u201d que surgiram com o texto do decreto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma disputa entre vencedores ou vencidos, apenas a necessidade de esclarecer as d\u00favidas que surgiram com a reda\u00e7\u00e3o do decreto\u201d, declarou Motta.<\/p>\n

A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Soraya Santos (PL-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Dr. Frederico (PRD-MG)<\/b>.<\/p>\n

O que diz o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro Camilo Santana tem refor\u00e7ado que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de enfraquecer as APAEs ou cortar verbas. Em pronunciamento na noite de quarta-feira (29), o ministro afirmou que o decreto busca apenas garantir o direito de todos os alunos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, integrando o atendimento especializado dentro das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cO \u00fanico objetivo \u00e9 garantir o direito de toda crian\u00e7a e todo jovem ter o atendimento especializado nas suas escolas<\/b>\u201d, disse Santana. \u201cN\u00e3o houve corte de gastos, zero. Ao contr\u00e1rio, ampliamos os recursos para as APAEs e Pestalozzi. De 2022 a 2025, os valores do Fundeb quase dobraram, passando de R$ 3,7 bilh\u00f5es para R$ 7,9 bilh\u00f5es\u201d, completou. O ministro destacou ainda que o debate sobre o decreto come\u00e7ou em maio de 2024, com a participa\u00e7\u00e3o de Conselhos Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Undime, Frente Nacional de Prefeitos, especialistas e entidades filantr\u00f3picas, incluindo as pr\u00f3prias APAEs.<\/p>\n

Santana reconheceu, no entanto, que o texto pode gerar inseguran\u00e7a e se mostrou aberto a ajustes: \u201cSe h\u00e1 algum aspecto que gere inseguran\u00e7a para essas institui\u00e7\u00f5es, n\u00f3s vamos sentar, ouvir e, se for necess\u00e1rio, alterar o decreto. O governo \u00e9 do di\u00e1logo.\u201d<\/p>\n

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Posi\u00e7\u00e3o das APAEs<\/h2>\n

Apesar das garantias do MEC, o movimento das APAEs mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das APAEs, professor Jarbas Feldner de Barros<\/b>, afirmou que a entidade apoia a inclus\u00e3o escolar, mas n\u00e3o abre m\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das escolas especializadas, voltadas para alunos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de acompanhar a rede comum.<\/p>\n

\u201cSomos favor\u00e1veis \u00e0 inclus\u00e3o escolar, \u00e9 um direito do aluno e da fam\u00edlia. Por\u00e9m, defendemos ardentemente a exist\u00eancia da escola especializada, porque temos um p\u00fablico que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de estar na rede comum\u201d, disse Jarbas. \u201cJamais concordar\u00edamos com a extin\u00e7\u00e3o dessas escolas. Estamos tomando todas as medidas necess\u00e1rias para garantir que esse decreto seja revogado ou, ao menos, melhorado em sua reda\u00e7\u00e3o. \u201dO dirigente afirmou que representantes das APAEs j\u00e1 se reuniram com o senador Fl\u00e1vio Arns e com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para apresentar propostas de modifica\u00e7\u00e3o no texto.<\/p>\n

O que est\u00e1 em debate<\/h2>\n

O Decreto n\u00ba 12.686\/2025 regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva<\/b>, que tem como diretriz principal a integra\u00e7\u00e3o de alunos com defici\u00eancia nas escolas regulares, garantindo o atendimento especializado dentro da pr\u00f3pria rede p\u00fablica.<\/p>\n

Para o governo, o modelo corrige um cen\u00e1rio anterior de segrega\u00e7\u00e3o e amplia o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O MEC<\/b> defende que a nova pol\u00edtica assegura recursos adicionais para alunos com defici\u00eancia, al\u00e9m de valores de pondera\u00e7\u00e3o maiores no Fundeb.<\/p>\n

Para as APAEs e especialistas cr\u00edticos, no entanto, o texto ainda n\u00e3o garante a perman\u00eancia e o fortalecimento das escolas especializadas, respons\u00e1veis por atender casos de defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla. O temor \u00e9 que, com a prioriza\u00e7\u00e3o das redes p\u00fablicas, as escolas filantr\u00f3picas percam alunos e recursos, comprometendo o atendimento de quem mais depende delas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n