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A C\u00e2mara dos Deputados<\/b> aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que pode mudar a forma como os brasileiros declaram seus bens no Imposto de Renda. A proposta permite atualizar o valor de im\u00f3veis e ve\u00edculos, como casas, terrenos, carros, barcos e at\u00e9 aeronaves, para o pre\u00e7o de mercado, pagando um imposto reduzido.<\/p>\n
Em outras palavras: quem comprou um im\u00f3vel h\u00e1 muitos anos e viu o pre\u00e7o subir com o tempo poder\u00e1 ajustar esse valor na declara\u00e7\u00e3o, pagando 4% de imposto sobre a diferen\u00e7a, em vez de esperar vender o bem e arcar com uma cobran\u00e7a muito maior.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o de bens e recursos que s\u00e3o l\u00edcitos, mas n\u00e3o foram declarados, como dinheiro guardado em contas, aplica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 propriedades esquecidas na papelada. Nesse caso, o contribuinte pagar\u00e1 15% de imposto e 15% de multa, totalizando 30%<\/b>, para ficar em dia com o Fisco.<\/p>\nPor que isso importa?<\/h2>\n
A ideia, segundo o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o-MA)<\/b>, \u00e9 corrigir uma distor\u00e7\u00e3o antiga. Hoje, quem vende um bem paga imposto sobre o \u201cganho de capital\u201d, ou seja, a diferen\u00e7a entre o valor de compra e o de venda. Mas como esse c\u00e1lculo ignora a infla\u00e7\u00e3o, muita gente acaba pagando imposto sobre um lucro que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma forma de atualizar a contabilidade da vida real\u201d, resumiu um parlamentar. A proposta tamb\u00e9m pode estimular a economia, j\u00e1 que muitos brasileiros deixam de vender im\u00f3veis por medo da mordida do Imposto de Renda.<\/p>\n
Quem aderir \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 vender o im\u00f3vel por cinco anos (ou o ve\u00edculo por dois). Se vender antes, ter\u00e1 de pagar o imposto normalmente, descontando o valor j\u00e1 pago na atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n