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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma mudan\u00e7a importante no Projeto de Lei 458\/21<\/b>, garantindo que nenhum pescador fique sem o seguro-defeso<\/b> por falta de verba no or\u00e7amento.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os parlamentares derrubaram um trecho que limitava o pagamento do benef\u00edcio apenas ao valor reservado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Se essa regra tivesse passado, muitos pescadores poderiam ficar de m\u00e3os vazias, mesmo tendo direito reconhecido, caso o governo n\u00e3o tivesse dinheiro suficiente previsto em caixa.<\/p>\n
O seguro-defeso<\/b> \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201csal\u00e1rio tempor\u00e1rio<\/b>\u201d pago ao pescador artesanal nos meses em que ele \u00e9 proibido de pescar, per\u00edodo conhecido como defeso, quando os peixes se reproduzem. O objetivo \u00e9 garantir renda m\u00ednima enquanto o trabalhador respeita a pausa ambiental.<\/p>\n\u201cN\u00e3o d\u00e1 pra dar calote em quem vive da pesca\u201d<\/h3>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o tom foi de defesa dos pescadores. O deputado Rob\u00e9rio Monteiro (PDT-CE)<\/b> foi direto: \u201cN\u00e3o d\u00e1 pra dar calote em quem vive da pesca. Como um cidad\u00e3o vai ficar quatro meses sem receber? Isso s\u00f3 for\u00e7aria o pescador a voltar pro rio na \u00e9poca errada\u201d.<\/p>\n
Outros parlamentares refor\u00e7aram o argumento. O deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN)<\/b> afirmou que combater fraude \u00e9 necess\u00e1rio, mas tirar o direito do pescador n\u00e3o \u00e9 o caminho. \u201cQuem frauda tem que ser punido, mas quem vive do mar coloca a vida em risco todos os dias pra alimentar a fam\u00edlia\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Glauber Braga (Psol-RJ)<\/b> criticou o que chamou de \u201cpol\u00edtica de austeridade cega\u201d. Para ele, o governo n\u00e3o pode negar um benef\u00edcio garantido por lei com a justificativa de que o or\u00e7amento \u00e9 curto.<\/p>\nGoverno fala em ajuste fiscal, n\u00e3o em corte<\/h2>\n
Nem todos os parlamentares concordaram. O deputado Pedro Uczai (PT-SC)<\/b> defendeu que a medida \u00e9 apenas um ajuste t\u00e9cnico, e n\u00e3o um corte. Segundo ele, o objetivo \u00e9 garantir recursos para o seguro-defeso de 2026, sem comprometer o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201cO governo vai garantir o pagamento do benef\u00edcio. O que se est\u00e1 fazendo \u00e9 um ajuste fiscal respons\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n