{"id":19722,"date":"2025-10-28T22:19:51","date_gmt":"2025-10-29T01:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=19722"},"modified":"2025-10-28T22:19:53","modified_gmt":"2025-10-29T01:19:53","slug":"discussao-sobre-mudancas-no-setor-eletrico-e-adiada-apos-pedido-de-vista-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=19722","title":{"rendered":"Discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as no setor el\u00e9trico \u00e9 adiada ap\u00f3s pedido de vista no Congresso"},"content":{"rendered":"

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Um pedido de vista coletiva, que concede mais tempo para an\u00e1lise, suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (28) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1304\/2025, que promove mudan\u00e7as estruturais no setor el\u00e9trico brasileiro. A discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta quarta-feira (29), \u00e0s 11h, pela comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional.<\/p>\n

Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)<\/b>, a MP representa uma das maiores revis\u00f5es do marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico em mais de uma d\u00e9cada, com impacto direto nas contas de luz, nos subs\u00eddios, na comercializa\u00e7\u00e3o de energia e nas pol\u00edticas para o g\u00e1s natural. O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em leis estrat\u00e9gicas, como as que tratam da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e do regime de partilha do pr\u00e9-sal.<\/p>\n

Teto para subs\u00eddios e novas cobran\u00e7as<\/h2>\n

Um dos principais pontos da proposta \u00e9 o teto para o valor total arrecadado dos consumidores destinado \u00e0 CDE, fundo que financia diversos subs\u00eddios do setor el\u00e9trico e que chegou a R$ 49,2 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n

Caso as despesas ultrapassem esse limite, ser\u00e1 criado o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), um novo mecanismo que repassa parte do custo aos benefici\u00e1rios diretos dos subs\u00eddios. Segundo o relator, a medida busca frear o aumento das tarifas e promover maior transpar\u00eancia e justi\u00e7a tarif\u00e1ria.<\/p>\n

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Mudan\u00e7as em gera\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de energia<\/h2>\n

A MP tamb\u00e9m altera dispositivos da Lei de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/b>, derrubando a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de 8 mil megawatts (MW) de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural e o repasse compuls\u00f3rio de 50% da demanda das distribuidoras para pequenas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

Essas fontes passam a disputar leil\u00f5es de reserva de capacidade, com cronogramas ajustados ao planejamento do setor. O governo argumenta que as mudan\u00e7as tornam o sistema mais eficiente e menos oneroso ao consumidor. Pequenas hidrel\u00e9tricas de at\u00e9 50 MW ganham maior flexibilidade operacional e ficam isentas do Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE)<\/b>.<\/p>\n

G\u00e1s natural e infraestrutura<\/h2>\n

Outro ponto da medida \u00e9 o fortalecimento do papel da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A<\/b>. (PPSA), que passa a celebrar contratos para escoamento, transporte e tratamento do petr\u00f3leo e g\u00e1s da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m autoriza o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE)<\/b> a definir condi\u00e7\u00f5es de acesso aos sistemas integrados, estimulando a concorr\u00eancia e o investimento na infraestrutura de g\u00e1s natural.<\/p>\n

Incentivos ao armazenamento e \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A MP cria regras espec\u00edficas para o armazenamento de energia, considerado essencial com a expans\u00e3o das fontes e\u00f3lica e solar. O texto prev\u00ea incentivos fiscais e medidas de cr\u00e9dito para a entrada de baterias e novas tecnologias no mercado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos est\u00edmulos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixo carbono, prorroga\u00e7\u00e3o de prazos do programa nacional de hidrog\u00eanio verde e incentivos para a expans\u00e3o da rede de transmiss\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e novos contratos<\/h2>\n

O texto prop\u00f5e ajustes nas regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o por cortes na gera\u00e7\u00e3o e novas exig\u00eancias para prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Tamb\u00e9m limita repactua\u00e7\u00f5es de risco hidrol\u00f3gico e busca equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre os ambientes regulado e livre de energia.<\/p>\n

Segundo o governo, as medidas t\u00eam como objetivo reduzir custos, garantir previsibilidade tarif\u00e1ria e modernizar a estrutura do setor el\u00e9trico nacional<\/b>.<\/p>\n

Justificativa e tr\u00e2mite legislativo<\/h2>\n

O Executivo defende a urg\u00eancia da MP como necess\u00e1ria para conter a alta nas tarifas e adequar o setor \u00e0s mudan\u00e7as provocadas pela Lei das Energias Offshore (Lei 15.097\/2025). O relator, Eduardo Braga, afirmou que o texto \u201cbusca modicidade tarif\u00e1ria, seguran\u00e7a energ\u00e9tica e racionalidade no uso de recursos p\u00fablicos e privados\u201d.<\/p>\n

A proposta recebeu mais de 400 emendas e foi debatida em audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes do setor. <\/p>\n<\/p><\/div>\n