<\/p>\n
A O parecer foi aprovado ap\u00f3s mais de cinco horas de reuni\u00e3o na comiss\u00e3o especial de an\u00e1lise do texto. A sess\u00e3o iniciada \u00e0s 16h10 foi a segunda do dia. Em um primeiro momento, \u00e0s 9h, o relat\u00f3rio foi distribu\u00eddo aos membros do grupo em avulso e uma nova sess\u00e3o foi marcada para seis horas depois.<\/p>\n A principal novidade do relat\u00f3rio distribu\u00eddo pela manh\u00e3 foi a adi\u00e7\u00e3o da Gasmig ao texto que antes previa apenas a derrubada do referendo pela privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. Cerca de sete horas depois, a pr\u00f3pria base de Zema optou pela retirada da companhia de g\u00e1s natural do texto.<\/p>\n Por outro lado, foi mantida no texto uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto aprovado no primeiro turno. A mudan\u00e7a permite que os recursos da venda da Copasa, al\u00e9m de serem utilizados para abater parte do d\u00e9bito de R$ 170 bilh\u00f5es de Minas junto \u00e0 Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), sejam utilizados para o financiamento de um fundo de garantia das gratuidades sociais hoje aplicadas pela companhia de saneamento sob gest\u00e3o estatal.<\/p>\n A PEC agora chega ao plen\u00e1rio para sua vota\u00e7\u00e3o definitiva. Antes, por\u00e9m, seis reuni\u00f5es de discuss\u00e3o devem ser cumpridas antes que os parlamentares votem. A previs\u00e3o \u00e9 que sejam marcadas tr\u00eas sess\u00f5es na quarta-feira (29) e mais tr\u00eas na quinta-feira (30).<\/p>\n A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada em primeiro turno em uma reuni\u00e3o longa e conturbada no plen\u00e1rio. Marcada para as 18h da \u00faltima quinta-feira (23) a vota\u00e7\u00e3o foi estendida madrugada adentro e durou at\u00e9 as 04h30 da madrugada, quando 52 deputados governistas superaram a marca dos 48 votos exigidos para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n Na semana passada, diante da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) marcou reuni\u00f5es para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira.<\/p>\n A empreitada pela privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, al\u00e9m da PEC 24\/2023, inclui o Projeto de Lei (PL)4380\/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda est\u00e1 em sua primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plen\u00e1rio, a proposta ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU); e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n A chamada \u201cPEC do Referendo\u201d visa permitir a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais altera o a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig s\u00f3 podem ser vendidas mediante autoriza\u00e7\u00e3o do eleitor do estado. Este artigo est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o mineira desde 2001, quando foi proposto pelo ent\u00e3o governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.<\/p>\n A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da \u00faltima sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto \u00e0s 4h30 ap\u00f3s mais de dez horas de sess\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Propag. Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n
\n comiss\u00e3o especial de an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 24\/2023 aprovou o parecer do relator Gustavo Valadares (PSD) na noite desta ter\u00e7a-feira (28)<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e o texto est\u00e1 pronto para ir ao plen\u00e1rio em segundo turno. O
\n projeto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) derruba a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nA PEC do referendo<\/h2>\n
Copasa no Propag<\/h2>\n