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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/b> enviaram um of\u00edcio ao governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL)<\/b>, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a megaopera\u00e7\u00e3o policial realizada nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, a mais letal da hist\u00f3ria do estado, com pelo menos 60 mortos. A a\u00e7\u00e3o, que mobilizou for\u00e7as estaduais em larga escala, \u00e9 alvo de questionamentos sobre legalidade, transpar\u00eancia e respeito aos direitos humanos.<\/p>\n
O documento pede que o governo explique as finalidades da opera\u00e7\u00e3o, os gastos envolvidos, as justificativas formais para o uso da for\u00e7a e as medidas adotadas para proteger civis. MPF e DPU tamb\u00e9m cobram informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da ADPF 635, decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/b> que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es rigorosas a opera\u00e7\u00f5es policiais em \u00e1reas urbanas, sobretudo nas favelas do Rio.<\/p>\n
Entre os pontos questionados est\u00e3o:<\/p>\n
O of\u00edcio funciona como um instrumento de controle institucional, buscando garantir que o Estado atue dentro dos par\u00e2metros legais e com responsabilidade no uso da for\u00e7a. A cobran\u00e7a ocorre em meio \u00e0 repercuss\u00e3o nacional e internacional da opera\u00e7\u00e3o, que provocou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es civis e reportagens estrangeiras descrevendo o Rio em \u201ccenas de guerra\u201d.<\/p>\n