{"id":19449,"date":"2025-10-27T21:19:24","date_gmt":"2025-10-28T00:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=19449"},"modified":"2025-10-27T21:19:25","modified_gmt":"2025-10-28T00:19:25","slug":"defesa-de-braga-netto-aponta-falhas-e-pede-anulacao-de-condenacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=19449","title":{"rendered":"Defesa de Braga Netto aponta falhas e pede anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"

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A defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) recurso da condena\u00e7\u00e3o que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Entre os principais pontos levantados, os advogados apontam suspei\u00e7\u00e3o do relator, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria demonstrado \u201cperda de imparcialidade\u201d durante a instru\u00e7\u00e3o do processo. A defesa tamb\u00e9m argumenta que houve cerceamento de defesa por falta de acesso pleno \u00e0s provas, um volume de cerca de 80 terabytes de material, disponibilizado pela Pol\u00edcia Federal poucos dias antes do in\u00edcio das audi\u00eancias.<\/p>\n

Outro argumento \u00e9 o indeferimento da participa\u00e7\u00e3o nos interrogat\u00f3rios de outros investigados, o que, segundo o documento, impediu o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. Os advogados questionam ainda a proibi\u00e7\u00e3o de gravar a acarea\u00e7\u00e3o entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em junho, e pedem que o ato seja anulado e refeito com autoriza\u00e7\u00e3o para grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m sustenta que o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid \u00e9 inv\u00e1lido, por ter sido obtido sob coa\u00e7\u00e3o. O pedido cita reportagens da Revista Veja que publicaram supostas mensagens e \u00e1udios do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mencionando press\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para incriminar militares.<\/p>\n

No campo t\u00e9cnico, o recurso pede corre\u00e7\u00f5es na dosimetria da pena, alegando erro material na soma das condena\u00e7\u00f5es – que, segundo a defesa, deveria totalizar 25 anos e 6 meses – e inconsist\u00eancias na fixa\u00e7\u00e3o das penas-base, aplicadas de forma desigual entre os crimes.<\/p>\n

Os advogados pedem, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal desde o in\u00edcio e o reconhecimento de nulidades processuais por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e imparcialidade judicial.<\/p>\n

Os ministros da Primeira Turma ainda v\u00e3o decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o virtual, em data que ainda ser\u00e1 marcada. <\/p>\n

Prazo para defesas<\/b><\/h2>\n

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do n\u00facleo principal da tentativa de golpe apresentem recursos contra a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente tamb\u00e9m foram condenados, s\u00e3o eles:<\/p>\n

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  • Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de pris\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Com informa\u00e7\u00f5es da CNN Brasil*<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n