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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declara\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revis\u00e3o de sua A defesa afirmou ao STF que n\u00e3o teve tempo suficiente para analisar as provas e que seus pedidos de adiamento foram negados. Al\u00e9m disso, os advogados questionam a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, que consideram \u201cviciada e contradit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Agora, os ministros da Primeira Turma do STF v\u00e3o decidir se aceitam ou n\u00e3o o recurso apresentado.<\/p>\n O recurso solicita que o Supremo reconhe\u00e7a que o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos envolvem o mesmo conjunto de fatos e, portanto, n\u00e3o podem resultar em dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os advogados tamb\u00e9m apontam \u201comiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o e pedem a corre\u00e7\u00e3o de eventuais erros materiais na dosimetria da pena.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do n\u00facleo principal da tentativa de golpe apresentem recursos contra a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O prazo, que se encerra \u00e0s 23h59, foi de cinco dias contados a partir da As defesas devem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, um tipo de recurso usado para apontar contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros materiais na decis\u00e3o. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os recursos ser\u00e3o analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF \u2014 Alexandre de Moraes (relator do caso), Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.<\/p>\n Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poder\u00e3o apresentar um novo recurso do mesmo tipo. Se este tamb\u00e9m for negado, o Supremo reconhece o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, a condena\u00e7\u00e3o torna-se definitiva \u2014 e, a partir desse momento, as penas podem come\u00e7ar a ser cumpridas.<\/p>\n No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou todos os oito r\u00e9us do n\u00facleo 1 do processo sobre uma tentativa de golpe de estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n Os ministros entenderam que Bolsonaro era o l\u00edder da trama golpista e por isso, condenaram o ex-presidente a pena mais pesada dos r\u00e9us que foi de As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente tamb\u00e9m foram condenados, s\u00e3o eles:<\/p>\n O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai ser o \u00fanico r\u00e9u do n\u00facleo 1 Segundo apura\u00e7\u00e3o da Itatiaia<\/b>, os outros sete condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem recorrer da decis\u00e3o da Primeira Turma do STF, que condenou todos os r\u00e9us do grupo.<\/p>\n Cid recebeu a menor pena entre os condenados \u2014 dois anos de pris\u00e3o, por decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros. A pena foi reduzida em raz\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, no qual o militar revelou informa\u00e7\u00f5es sobre o esquema em troca de benef\u00edcios judiciais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe em 2022<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, quando Lula (PT) foi eleito presidente.<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o de pena<\/b><\/h2>\n
Prazo para defesas<\/b><\/h2>\n
\n publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, ocorrida na \u00faltima quarta-feira (22). O documento re\u00fane todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros e oficializa as condena\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us.<\/p>\n
\n Embora n\u00e3o alterem o resultado do julgamento<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, esses embargos podem adiar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o STF<\/h2>\n
\n 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n\n
Cid n\u00e3o vai recorrer<\/h2>\n
\n que n\u00e3o apresentar\u00e1 recurso ao STF <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n