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O caso tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que a decis\u00e3o do Supremo servir\u00e1 de refer\u00eancia para processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
No processo, os artistas pedem a revis\u00e3o de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a explora\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica das m\u00fasicas \u2014 em LPs, CDs e DVDs \u2014, sem mencionar os meios digitais.<\/p>\n
Eles alegam viola\u00e7\u00e3o contratual e falta de transpar\u00eancia no uso das obras em plataformas de streaming.<\/p>\n
A Fermata, por sua vez, argumenta que a cess\u00e3o dos direitos foi definitiva no momento da assinatura e continua v\u00e1lida, mesmo com as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
A editora defende que os contratos garantem \u00e0 empresa o direito exclusivo de explora\u00e7\u00e3o comercial das m\u00fasicas em qualquer formato, presente ou futuro.<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica<\/h2>\n
A audi\u00eancia ser\u00e1 conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Segundo o STF, o encontro reunir\u00e1 23 expositores, entre especialistas, professores, artistas, representantes de gravadoras e entidades do setor musical.<\/p>\n
O debate ser\u00e1 dividido em dois eixos principais:<\/p>\n
\n- A explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras intelectuais na era digital;<\/li>\n
- O direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso dessas obras nas plataformas.<\/li>\n<\/ol>\n
De acordo com Toffoli, o objetivo \u00e9 promover um debate t\u00e9cnico, jur\u00eddico e econ\u00f4mico que auxilie o Supremo a decidir sobre a validade e os limites dos contratos musicais antigos na era do streaming.<\/p>\n<\/p><\/div>\n