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A Defesa Civil interditou o im\u00f3vel e recomendou a desocupa\u00e7\u00e3o. A mulher perdeu m\u00f3veis, um inquilino e precisou alugar outro local para morar.<\/p>\n
A moradora entrou na Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais contra o munic\u00edpio de Manhua\u00e7u, por n\u00e3o fiscalizar a obra, e a construtora respons\u00e1vel pelo loteamento.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil, mas negou os danos materiais, porque a moradora n\u00e3o comprovou com documentos as perdas financeiras (como notas fiscais, recibos ou laudos).<\/p>\n
Os recursos<\/h2>\n
As tr\u00eas partes recorreram:<\/p>\n
\n- A construtora alegou que n\u00e3o havia prova de rela\u00e7\u00e3o direta entre a obra e o alagamento;<\/li>\n
- O munic\u00edpio disse que o caso era de for\u00e7a maior, ou seja, resultado de chuvas excepcionais, sem culpa humana;<\/li>\n
- A moradora pediu o reconhecimento dos danos materiais e o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Decis\u00e3o do TJMG<\/h2>\n
A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG rejeitou todos os recursos e manteve a senten\u00e7a original. O relator, explicou que o dano n\u00e3o ocorreu apenas por causa da chuva, mas tamb\u00e9m por falhas humanas na execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
O relator destacou que o epis\u00f3dio ultrapassou \u201cmero aborrecimento\u201d pois houve invas\u00e3o de lama, destrui\u00e7\u00e3o parcial, interdi\u00e7\u00e3o da casa e perda do direito \u00e0 moradia digna, o que justifica o valor de R$ 20 mil fixado como dano moral.<\/p>\n
*Sob supervis\u00e3o de Edu Oliveira<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n