<\/p>\n
A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) \u00e9 um desconto na conta de luz concedido pelo Governo Federal a fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). O programa garante isen\u00e7\u00e3o total, desde que o consumo dessas fam\u00edlias seja de at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas.<\/p>\n
Al\u00e9m das fam\u00edlias cadastradas no Cad\u00danico, tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio aquelas que possuem membros contemplados pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Nesse caso, os benefici\u00e1rios s\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente na Tarifa Social, sem necessidade de realizar novo cadastro junto \u00e0s distribuidoras de energia.<\/p>\n
A iniciativa foi reformulada em julho de 2025 e est\u00e1 prevista na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300\/2025, proposta pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). O texto refor\u00e7a o desconto para o consumo mensal de at\u00e9 80 kWh. Com a tarifa, as fam\u00edlias pagam apenas as taxas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado e munic\u00edpio.<\/p>\n
O programa busca aliviar o or\u00e7amento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, garantindo economia e maior seguran\u00e7a financeira.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o desconto da Tarifa Social \u00e9 financiado pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), um encargo setorial pago principalmente pelos demais consumidores, conforme previsto em lei. As distribuidoras concedem o benef\u00edcio e s\u00e3o reembolsadas pelo valor correspondente, Al\u00e9m de custear a Tarifa Social, os recursos da CDE tamb\u00e9m s\u00e3o destinados a outras a\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico, como a expans\u00e3o do acesso \u00e0 energia em todo o pa\u00eds e o financiamento da Conta de Consumo de Combust\u00edveis (CCC).<\/p>\n
\n cobrado posteriormente por meio de encargos na conta de luz<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n